28/04/2013 - 03h00
STF deve vetar lei pró-Dilma, prevê governo.
RENATO ANDRADE
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
O governo Dilma reconhece reservadamente que o projeto de lei que inibe a criação de partidos pode ser derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a ser aprovado no Congresso.
A discussão da proposta foi suspensa no meio da semana passada por uma decisão provisória do ministro do Supremo Gilmar Mendes.
Para interlocutores do Palácio do Planalto, a tendência do tribunal é considerar a lei inconstitucional.
A proposta tira das novas siglas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, dois elementos fundamentais para o funcionamento dos partidos.
Com apoio velado do Planalto, mas sustentada de forma aberta por PT e PMDB, a medida passou na Câmara e está parada no Senado.
A aprovação da lei prejudicaria o movimento da ex-senadora Marina Silva, que corre para criar a Rede Sustentabilidade para disputar as eleições presidenciais de 2014.
Outros presidenciáveis, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE), são contrários ao projeto porque interessa a eles o maior número possível de candidatos, o que, em tese, evitaria uma vitória da presidente Dilma no primeiro turno.
A avaliação no governo é que o histórico de decisões indica um STF contrário a medidas que impeçam a formação de partidos. Um dos casos citados é a decisão tomada em 2006, quando o STF declarou inconstitucional a chamada "cláusula de barreira".
Essa norma da Lei dos Partidos Políticos, de 1995, estipulava condições para que legendas menores tivessem direitos iguais aos das grandes legendas políticas.
A vitória do PSD na Justiça, garantindo recursos do fundo partidário e tempo de TV, é outro exemplo citado por aliados do Planalto.
A avaliação é que o STF deve apontar não ser possível tratar de forma diferente situações semelhantes negar a outros o que o PSD de Gilberto Kassab obteve.
COMENTÁRIO
PROJETO DE LEI “SE COLAR COLOU” SERIA O SUBSTITUTO DA LEI FAlCÃO, DE TRÁGICA, TRISTE E QUE DEVEMOS APAGAR DA MEMÓRIA.
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