O coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, convocou os representantes dos partidos, coligações e dos veículos de comunicação do Estado para comparecerem à audiência pública, que será realizada na Sala de Sessões do TRE, na próxima quinta-feira, 24/7, às 9 horas, para deliberar sobre o Horário Eleitoral Gratuito nas Eleições 2014.
Da audiência, participará também a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Carmem Lúcia Rocha Dummar Azulai, que acompanhará a escolha das emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, com o início marcado para o próximo dia 19 de agosto, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.
A audiência pública também tratará sobre a elaboração do plano de mídia para a propaganda eleitoral através de inserções, pelos partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio (Lei nº 9.504/97, art. 52, c/c Res. TSE nº 23.404/2014, art. 39); e a elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio e televisão, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita (Res. TSE nº 23.404/2014, art. 41, § 2º).
Encontro
Na manhã desta segunda-feira, 21/7, a presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, recebeu em seu gabinete, a presidente da ACERT, Carmem Lúcia Dummar, para uma discussão prévia dos principais pontos da transmissão do Horário Eleitoral Gratuito, em bloco e inserções, no rádio e na televisão, a serem acordados na audiência pública do próximo dia 24/7.
A secretária Judiciária do TRE e equipe de servidores da SJU apresentaram a minuta do acordo dispondo sobre a entrega das gravações e outros assuntos relacionados ao Horário Eleitoral Gratuito, que será proposto aos partidos/coligações e empresas de comunicação na audiência pública do dia 24/7.
Participaram ainda da reunião, o coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, o juiz auxiliar da Presidência, Cléber de Castro Cruz, e o diretor geral do TRE, José Humberto Mota Cavalcanti, além do assessor jurídico e da secretária executiva da ACERT, Afro Lourenço e Fátima Fontenele.
A desembargadora Iracema do Vale ressaltou o trabalho a ser realizado pelas emissoras na transmissão dos programas dos partidos/coligações, “uma oportunidade a mais para que os eleitores conheçam melhor as propostas dos candidatos que concorrerão aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais, além do cargo a presidente da República, de responsabilidade do TSE, nas próximas eleições”.
Fortaleza, 21 de julho de 2014
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