Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal, Iracema Plaza Hotel e Maguary.
Nesta semana, acusamos movimentações judiciais em todas as frentes já com disputas em curso na esfera judicial, a saber: Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel.
Vejamos então quais foram elas:
Na frente de defesa pela preservação do Clube Náutico, o destaque é para o agendamento para o dia 13 de agosto de 2019, às 14 horas e 30 minutos, no Gabinete Judicial da 36ª. Vara Cível, de audiência de instrução em sede de Ação Cível para anulação de Assembleia Geral Extraordinária – AGE de 3/2/2014 que teria convertido o arrendamento parcial do clube em transferência do direito de superfície.
Nesta audiência, apenas o Movimento Náutico Urgente especificou provas e, por tal razão, exercerá seu legítimo direito de produção tal como preconiza a legislação aplicável, muito embora as provas produzidas pertençam aos autos e sejam servíveis a quaisquer das partes.
Na Ação Civil Pública – ACP que corre na 8ª. Vara Federal da Seção Ceará em prol do reconhecimento do valor histórico e cultural do Clube Náutico em nível estadual cumulada com pedido de tutela de urgência e de evidência para não alteração das instalações físicas do clube, de autoria do INSTITUTO AMBIENTAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE ESTUDOS E ASSESSORIA, acusamos o ingresso de petição cujo autor e teor ainda nos cabe conhecer.
Na frente de disputa judicial pela defesa da mobilidade urbana na Praça Portugal, acusamos o ingresso de manifestação do Ministério Público quanto ao custeio de perícia requerida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, numa verdadeira abertura para possível inversão de posicionamento do Juízo da 12ª. Vara da Fazenda Pública, muito embora estejamos processualmente lidando com a fase de consulta à parte para posterior posicionamento da magistrada. Cabe-nos conhecer o teor desta petição.
No ensejo da ocorrência da movimentação acima mencionada, acusamos a força de inércia para retomada da cobrança judicial, pelo Ministério Público, da obrigação de fazer da Prefeitura Municipal de Fortaleza em sede de ACP que homologou TAC da Praça Portugal, mas em sua contumaz vocação para não cumprir decisões judiciais e transgredir direitos difusos da sociedade em favor de seus apaniguados (gestão Roberto Cláudio), o ente municipal não executou a retirada dos estacionamentos em diagonal e o plantio de 70 mudas de árvores nos passeios da Av. Dom Luís e tantas quanto necessárias nos passeios da Av. Santos Dumont, em trecho compreendido entre a Rua Tibúrcio Cavalcante e a Via Expressa para ambas as avenidas, conforme estabelecido no referido TAC.
Há cerca de três semanas atrás protocolamos petição do Movimento Náutico Urgente junto ao órgão ministerial objetivando a cobrança judicial da Prefeitura Municipal de Fortaleza, pouco vocacionada a observar os interesses da coletividade, pelo menos na atual gestão, mas até agora não observamos a reação do MP-CE diante da necessária provocação do Juízo da 10ª. Vara da Fazenda Pública que se faz necessário para a execução da obrigação pelo ente municipal.
Na frente de disputa judicial pela preservação do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro, acusamos a tentativa de intimação pessoal do MP-CE para o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento que se dará na pauta da sessão de 3/6/19 da 1ª. Câmara de Direito Público do TJ-CE.
De Belchior:
“Quantos anos já vividos, revividos, simplesmente por viver
Quantos erros cometidos tantas vezes, repetidos por nós dois
Quantas lágrimas sentidas e choradas
Quase sempre às escondidas, pra nenhum dos dois saber
Quantas dúvidas deixadas no momento, pra se resolver depois”
“Tempo, é que de uma angústia cortante
se fez uma dor clara e consciente.
Tempo, solta de novo ao vento
as palavras de ordem de Lênin.”
(do maior poeta soviético de todos os tempos, o ucraniano Vladímir Vladímirovitch Maiakowski).
Até o próximo final de semana!
Aderbal Aguiar
Náutico Urgente.ECO
Celular: (85) 99600-8569
E-mails: contato@nauticourgente.eco.br / aderbal.aguiarjr@ig.com.br
WEB Page: http://www.nauticourgente.eco.br
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