A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira uma facilidade no recolhimento de impostos sobre bens que os viajantes brasileiros trazem do exterior. Segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento, Carlo Roberto Occaso, a partir de hoje o pagamento do imposto de importação devido poderá ser feito por cartão de débito.
Até então, quando o valor das compras excedia a cota de US$ 500, a Receita emitia uma guia (Darf) e o passageiro era obrigado a procurar um banco no aeroporto, fazer o recolhimento do tributo, retornar à área de controle e retomar suas bagagens. A alíquota do imposto é de 50% sobre o excedente.
Agora, apurada a necessidade de pagamento de impostos, a Darf é emitida e paga na hora por meio do cartão de débito. Serão aceitas as bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A possibilidade de uso do cartão na modalidade crédito ainda será alvo de negociação com os parceiros da Receita.
A nova forma de recolhimento está em funcionamento no aeroporto de Brasília e estará valendo também, até o fim da semana, nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ). Ainda está em discussão um cronograma de implantação para os demais aeroportos internacionais do país.
Segundo o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, esses três aeroportos concentram 80% dos passageiros que realizam viagens internacionais. Segundo a Receita, são cerca de 50 mil passageiros por dia, ou 18 milhões por ano.
Segundo Checcucci, essa facilidade faz parte de um programa mais amplo de modernização e também visa preparar a aduana para os grandes eventos que o país vai receber, como Copa do Mundo e Olimpíada.
Outras medidas estão em estudo pela Receita, como a possibilidade de declaração de bagagens, cálculo de tributos devidos e pagamento antecipado por aplicativos disponibilizados em tablets e smartphones. Essa programa, batizado de Declaração Eletrônica de Bens de Viajante, deve estar disponível até o fim do ano.
Ainda de acordo com Checcucci, a possibilidade de quitar tributos via cartão de débito é disponibilizada em alguns países, mas não é pratica disseminada.
No ano passado, de acordo com dados do Banco Central (BC), os brasileiros gastaram a soma recorde de R$ 22,2 bilhões em viagens ao exterior, uma alta de 4,5% sobre os US$ 21,2 bilhões registrados em 2011.
(Eduardo Campos | Valor)
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