delação, não será investigada

delação, não será investigada

O STF concordou com a conclusão da procuradoria-geral da República de que, no caso dela, não há nem arquivamento, nem investigação.

A presidente Dilma Rousseff foi citada nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Mas o Supremo Tribunal Federal concordou com a conclusão da procuradoria-geral da República de que, no caso dela, não há nem arquivamento, nem investigação.

O nome da presidente Dilma Rousseff foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em delação premiada.

Ele contou que em 2010 recebeu uma solicitação do doleiro Alberto Youssef para que fossem liberados R$ 2 milhões do caixa do PP, o Partido Progressista, para a campanha presidencial de Dilma. Paulo Roberto Costa disse que autorizou o pagamento e que Alberto Youssef operacionalizou.

Disse também que seria um pedido do ex-ministro Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha de Dilma. Ainda segundo o ex-diretor, Youssef não esclareceu se o pedido foi feito diretamente por Palocci ou por algum assessor.

Em seu depoimento, também de delação premiada, o doleiro desmentiu Paulo Roberto nesse ponto. Disse que não operacionalizou nada. Declarou categoricamente que a afirmação não é verdadeira.

A pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, o ministro Teori Zavascki determinou que a Justiça Federal em Curitiba apure mais detalhes da conduta de Antonio Palocci.

A presidente Dilma Rousseff não será investigada. As referências feitas a ela são de fatos que teriam ocorrido na campanha eleitoral, antes de a presidente assumir o primeiro mandato em 2011.

Nesse caso, a Constituição não permite a abertura de investigação. Está no artigo 86, parágrafo quarto. O presidente da República, durante o mandato, não pode ser responsabilizado por atos que não tenham uma relação direta com o exercício do cargo.

Rodrigo Janot lembrou que esta é uma imunidade temporária, como já se posicionou o Supremo Tribunal Federal. 

Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki destacou que o próprio procurador já adiantou que não há elementos que indiquem a necessidade de investigar a chefe do Poder Executivo. Para o ministro não há, portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à presidente.

Dilma Rousseff também foi citada em outro momento da delação premiada de Alberto Youssef. Segundo ele, a presidência da Petrobras e o Palácio do Planalto sabiam da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões na Petrobras.

Indagado a quem se referia em relação ao termo Palácio do Planalto, citou a presidência da República, Casa Civil e o ministro de Minas e Energia. E deu nomes:  Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antonio Palloci, José Dirceu e Edson Lobão, entre outros.

Em sua decisão, Teori explicou que, em 16 de dezembro passado, Rodrigo Janot mencionou que Youssef havia dito que o "Palácio do Planalto" sabia de "determinados fatos" sob investigação na Operação Lava Jato. Mas para o procurador Rodrigo Janot, a menção a estes nomes não pode gerar "automaticamente providência de investigação direta quanto a eles, se não há nenhuma indicação sequer de um dado que permita a conclusão de que eles sabiam realmente do esquema na Petrobras”.

O procurador afirma ainda que não há na declaração de Youssef indícios mínimos de que as autoridades citadas soubessem dos fatos.