Inconstitucionalidade
É a impunidade a única causa do aumenta desta criminalidade por toda
parte deste Brasil. Além disto, há disposição da nossa Constituição, que, por
ser mal interpretada, enseja o derramamento de sangue de milhares de
brasileiros.
Já
é tempo de o povo com suas lideranças irem às ruas com faixas pedindo
segurança, posto que é dever do Estado dar garantia a cada um de nós para que
possamos viver.
Hoje,
ninguém está seguro mesmo dentro de casa, enquanto os ladrões estão soltos por
toda parte, bem como os traficantes, todos delinquindo, matando, roubando,
sequestrando cidadãos de bem, enquanto têm eles o “direito” a execução de pena
de morte contra gente pacata. E pior, o Estado não, porquanto em face de os
menores de 15 a 17 anos poderem matar sem sequer serem rigorosamente punidos,
tendo eles como padrinho o Sr. Lula que nunca deixou que passassem a ter
responsabilidade penal, pois, o nosso País é o único no mundo que está começa
somente a partir dos 18 anos, isto é inconstitucional por nos negar o direito à
vida, posto que a qualquer momento podemos ser vitimados por esses agentes do
crime. Além disto, o Sr. Lula criou a bolsa detenção no valor de R$ 822,00
mensais, sendo totalmente inconstitucional, posto que em não sendo dado igual direito
às viúvas e filhos das vítimas, feriu o direito a igualdade, previsto no
referido artigo 5° caput da CF/88.
Além
de tudo isso, há outra conflito do artigo 5° caput da nossa Constituição de
1988, com o próprio inciso LVII, posto que o primeiro garante o direito à vida
enquanto esse inciso o revoga, senão vejamos: “ ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” Ora, esta
disposição somente poderia ser aplicado quando o fato tivesse sido praticado
com base em indícios das excludentes criminais a exemplo da legítima defesa,
estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade e exercício regular
de direito. Aqui cabia ao STF através de uma súmula vinculante disciplinar a
sua aplicação, ou até mesmo o Congresso por meio de uma lei fazer a devida e
justa interpretação.
Agora
como está não pode continuar até porque os hábeis advogados aproveitando-se da
morosidade do Judiciário, porquanto custa a julgar os recursos, e quando a
sentença condenatória passar pelo último julgamento, a pena já está prescrita.
Isto,
sem dúvida, tem contribuído para o aumento de criminalidade, que juntando-se às
consequências calamitosas do regime semiaberto, bem como a impunidade de
menores de 15 a 17 anos, além da famigerada bolsa detenção, isso tudo passa a
ser causa de o nosso País ter por ano a triste estatística de 90 mil
assassinatos.
É
conhecido que os países desenvolvidos adotam a seguinte jurisprudência, ou
seja, o assassino que é culpado, e enquanto não provar a sua inocência deverá
continuar preso.
Uma
outra inconstitucionalidade é o PT ter direito a administrar a bolsa família de
cunho aparentemente caritativo, mas no fundo de fim eleitoreiro, enquanto os
demais com essa mesma agremiação, disputam os pleitos, sem bolsas que sejam de
família e até de detenção, sem a mínima possibilidade de vitória. Daí por que
hoje, não temos uma ditadura de um só homem, ou do Executivo, mas a temos de um
partido. Aqui, está notoriamente exposto a violação ao direito de igualdade.
Edgar Carlos
de Amorim
Escritor
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