Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal, Iracema Plaza Hotel e Maguary.
Sem significativas alterações nas movimentações judiciais além das antecipadamente anunciadas em informes anteriores, acusamos apenas a prolação de decisão interlocutória da 5ª. Vara Federal Seção Ceará com relação a não concessão de medida liminar de reintegração imediata de posse (detenção ilegal de área de Marinha) à União em face do Náutico, e passamos a nos debruçar sobre a desafiadora situação em que se encontra o inesquecível Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro.
Será ali bem pertinho deste relevante bem histórico local, na famosa Praia do Crush, no bairro Praia de Iracema, que teremos hoje, às 16:00h, uma manifestação em apoio ao maior líder político vivo brasileiro, Luís Inácio Lula da Silva, injustamente submetido à restrição antecipada de sua liberdade em face de um esdrúxulo processo judicial que, com base nas apócrifas teorias da dúvida além do razoável (só empregada em um único lugar no mundo, o Reino Unido, e ainda assim sob fortes críticas da Corte Europeia de Direitos Humanos) e do domínio do fato (empregado pela última vez em julgamentos de exceção, como no caso do julgamento de Adolf Eichmann, brilhantemente analisado pela socióloga e filósofa alemã de origem judaica, Hannah Arendt).
Mas nos voltando ao tema de nosso interesse imediato, havemos de informar aos quase 1.000 destinatários deste informe que, considerando tudo o que já vínhamos expondo anteriormente em relação à preservação do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro, estava mais do que evidente que havia problemas de gravíssima monta nesta questão.
1.) Por que o Prefeito Roberto Cláudio / PDT não obedeceu ao procedimento, em nosso entendimento, de ato vinculado de decretação do tombamento definitivo do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro?
R.) Porque a edificação estava muito provavelmente prejudicada àquela época de tal modo que, do ponto de vista da viabilidade econômica de sua recuperação arquitetônica, já era considerado inviável a seus proprietários.
2.) Ora, mas se isto era então de conhecimento prévio, por que o bem foi provisoriamente tombado e teve sua Instrução de Tombamento definitiva aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza – COMPHIC no final de 2015?
R.) Esta é uma questão difícil de se responder. É fato que, pelo elevado grau de detalhamento da Instrução de Tombamento definitiva, não se compreende como tal estágio de deterioração, no ponto em que hoje se tem claro haver, não foi objeto de uma recomendação expressa entre as providências relacionadas no referido Instrumento para fins de salvaguarda do Patrimônio Histórico edificado.
3.) E por que, mesmo com tudo isto vindo à baila no final de 2017, por meio da imoral iniciativa de projeto arquitetônico apresentada pelos proprietários a avalizada por renomado arquiteto de referência local na área de Patrimônio Histórico, isto não foi levado ao conhecimento da sociedade civil organizada para se articular uma possível saída consensual entre os vários interessados na preservação do bem tombado? Afinal, apenas lembrando aos destinatários deste informe, tal imoral projeto contemplava a construção de um “falo” de 97 metros de altura que estuprava a histórica edificação em seu “kernel” e adulterava em definitivo uma de suas mais marcantes características, que é seu formato de navio, isto sem falar na profana tentativa de ofensa à Lei do Patrimônio, que não prevê a possibilidade de se excepcionar, de uma só vez, a alteração do bem tombado e o desrespeito aos requisitos de visibilidade, ambiência e integração em relação a sua área de entorno. Em resumo, um verdadeiro projeto imoral, não pelo “falo” arquitetônico em si, mas devido à absoluta ilegalidade em relação aos requisitos normativos brasileiros e municipais quanto ao tombamento, como em relação ao direito urbanístico.
R.) Acredita-se que foi devido à tentativa de se buscar o ajuste de sucessivos supostos erros, que por sua vez levaram a mais outros supostos erros que, a uma determinada altura, se avolumaram em tamanho risco de segurança física que poderia tornar irreversível qualquer possível solução legal, seja em prol da preservação do patrimônio histórico, seja em prol da preservação dos interesses dos investidores, já que a cadeia de atos supostamente ilícitos foi de certo modo posta à vista, em pequena parte, a partir do Recurso Administrativo interposto pelo Movimento Náutico Urgente no início de 2018, até hoje sem resposta.
4.) Qual é de fato o problema do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro?
R.) É com extrema mágoa, resignação e tristeza que comunicamos à sociedade local a necessidade de recuperação do histórico bem em níveis de investimento bem acima dos que o Movimento Náutico Urgente avaliava. De forma surpreendente, pareceres técnicos avalizados acusaram, com razoável pertinência, a necessidade de recuperação da estrutura que suporta o concreto armado da edificação, a qual, tendo ficado exposta ao tempo em várias porções, apresentam restrições em sua área de seção (corrosões em prejuízo das ferragens, com sua redução / restrição em várias partes) a exigir intervenções que alterarão, inclusive, parte de suas dimensões nas áreas mais afetadas. O descolamento de partes de concreto em decorrência do estado da infraestrutura física é também risco para os cidadãos que por ela transitarem, de modo que, realmente, haverá necessidade de investimento bem além do que já sabíamos ser de grandes proporções.
5.) E no que isto tudo impacta para a sociedade, o Poder Público e os proprietários?
R.) Em nosso entendimento, estamos diante de um grande dilema quanto ao que fazer. Quando o Movimento Náutico Urgente iniciou seu périplo em defesa da preservação do Clube Náutico há mais de meia década atrás, não gozava do nível de conhecimento quanto ao patrimônio histórico como hoje já nos damos a liberdade de assumir que temos, ainda que tenhamos entre nossos integrantes, no máximo, profissionais do ramo da Engenharia. Após alinhamento com arquitetos parceiros nessa luta que envolve não somente o Náutico e o Iracema Plaza Hotel, mas também a Praça Portugal e o Maguary, chegamos à conclusão de que devemos todos nos reunir e optar pelas possibilidades técnicas admissíveis para a preservação do do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro diante dos fatos narrados.
6.) E quais são essas possibilidades?
R.) No entendimento do Movimento Náutico Urgente, relacionamos três a seguir:
1ª. opção: recuperação arquitetônica e da estrutura do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro, independentemente do custo que venha a ter; neste caso, os proprietários, investidores e Poder Público devem se mobilizar para definir qual a condição legal e financeira de fazê-lo com base na origem dos recursos empregados, incluindo recursos públicos.
2ª. opção: demolição integral do bem e sua reconstrução como pastiche (cópia do projeto arquitetônico original), arquitetônica e tecnicamente não recomendado, a não ser em caso de grande comoção da comunidade local devido a sua perda como equipamento histórico, por se constituir em marco identitário de seu povo; neste caso, deverá haver discussão com a sociedade local para avaliação da pertinência de tal reconstrução, pois a tolerância de parâmetros de recuo, permeabilidade do solo, etc. só faria sentido diante de uma nova construção (um pastiche) no lugar da histórica edificação pela efetiva caracterização de comoção sócio afetiva da comunidade local em face de sua perda.
3ª. opção: demolição da histórica edificação em face da impossibilidade de adoção das duas opções anteriores e do risco que a mesma representa para a segurança física de transeuntes e áreas circunvizinhas; neste caso, qualquer nova construção em seu lugar deverá obedecer aos requisitos do plano diretor e demais legislações de Direito Urbanístico aplicáveis.
Bem, nesta segunda-feira, às 10:00h, estaremos na Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural – CPHC da Secretaria de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR para conversarmos a respeito do que entendemos ser aplicável neste momento, na condição de uma das organizações da sociedade civil organizada que tem participado da luta pela preservação do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro.
De Belchior:
“Eu estou sempre em perigo:
o dia D, a hora H, a corda bamba,
o bang, o clic do gatilho...
Vida, agora eu te conheço.
(Calma! A tudo eu prefiro a minha alma.
E quero que isto seja o meu brilho.)
Vida agora eu te conheço.
(Calma! A tudo eu prefiro a minha alma.
E quero que isto seja o meu brilho
e o meu preço.)”
“Chamai-me!
Um sujeito engraçado por ser útil.
Eu vos proporei charadas, hipérboles e alegorias,
malabares dar-vos-ei em versos.
Eu amei... mas é melhor não mexer nisso.
Te sentes mal?
Tanto pior...
Gosta-se afinal da própria dor.”
(do maior poeta soviético de todos os tempos, o ucraniano Vladimir Vladimírovitch Maiacovski).
Até o próximo final de semana!
Aderbal Lula Aguiar
Náutico Urgente.ECO
Celular: (85) 99600-8569
E-mails: contato@nauticourgente.eco.br / aderbal.aguiarjr@ig.com.br
WEB Page: http://www.nauticourgente.eco.br
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