Informativo da OAB-CE Nº 429- Enviado em 18/12/2012
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Audiência pública debaterá orçamento 2013 para o Poder Judiciário
Na tarde desta terça-feira, 18, será realizada, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, uma audiência pública que debaterá os recursos destinados ao Poder Judiciário no Orçamento Estadual de 2013. A Associação Cearense de Magistrados (ACM) propôs a audiência, juntamente com entidades representativas de servidores do Judiciário, com o objetivo de discutir a importância da aprovação integral dos recursos. ...
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2ª Vara Cível de Sobral institui Núcleo de Conciliação Prévia
O juiz Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, instituiu, por meio da Portaria nº 4/2012, o Núcleo de Conciliação Prévia. A iniciativa tem como objetivo facilitar a solução de conflitos entre as partes processuais.
A medida leva em consideração a necessidade de se consolidar a prática permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos ...
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