- Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel.
Chegamos ao feriado de Corpus Christi basicamente com três últimos fatos notórios ocorridos na curta semana que se passou, um referente a cada um dos equipamentos urbanos que nos são caros, a saber:
1.) Luta pela preservação do Náutico: na ACP promovida pelo titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE contra a Direção do Náutico e a Prefeitura de Fortaleza sob o pretexto de promover a defesa do tombamento integral do clube, estaremos interpondo nossa apelação até o término do prazo recursal, 6/6/18. No entanto, reiteramos a ocorrência de conduta suspeita do titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Históricodo Ministério Público – MP-CE nesta ação, pois na primeira oportunidade possível, aquiesceu com os argumentos contrapostos pela Direção do Náutico e Gestão Roberto Cláudio no sentido de viabilizar a construção de megalomaníaco empreendimento imobiliário em detrimento da preservação das instalações do clube. Há incidentes processuais de impedimento e suspeição do referido promotor abertos em dependência da referida ACP e ainda não julgados, o que poderia ter importado em suspensão do processo (o Código de Processo Civil não obriga ao Juízo quanto a esta suspensão, no entanto).
No ensejo do informe deste item, havemos de observar dois aspectos para reflexão de nossos leitores: quais os grupos político e privado que se beneficiam com o vilipêndio do tombado Náutico Atlético Cearense? Por que o Código de Processo Civil não prevê a suspensão do processo nos casos de abertura de incidente de impedimento ou suspensão do promotor público que promoveu uma ACP, que tem efeito “erga omnes”? Teceremos nossos comentários em busca da formulação de respostas às indagações acima em nossa próxima mensagem semanal.
2.) Luta pela preservação da Praça Portugal e melhoria da mobilidade urbana na região de seu entorno: na ACPpromovida pelo extinto Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito – NAETRAN do Ministério Público do Ceará – MP-CE para obrigar a conclusão do binário das Av. Dom Luís e Santos Dumont pela Prefeitura de Fortaleza, edital de intimação da Prefeitura de Fortaleza e da Autarquia Municipal de Trânsito e de Cidadania – AMC foi finalmente publicado semana passada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE para requerer destas esclarecimentos quanto à manifestação do MP-CE relativa à contra-argumentação da AMC de que a autarquia não teria desobedecido decisão liminar de 2014 na aplicação de multas e execução de pelo menos meia dezena de etapas do projeto do binário das Av. Dom Luís e Santos Dumont (de autoria da própria Prefeitura de Fortaleza), até hoje inconcluso e com possível caracterização de ilícito de improbidade administrativa. Tendo os promovidos adotado atitude sistematicamente procrastinatória ao longo da ação, a AMC fizera recentemente ingressar nos autos do processo, em resposta à intimação do Juízo da 12ª. Vara da Fazenda Públicadiante de intimação pessoal do Prefeito de Fortaleza e do Presidente da AMC para suportarem as consequências jurídicas decorrentes da desobediência judicial, informe de que teria cumprido referida decisão judicial no que lhe competia, qual seja, a não aplicação de multas em veículos que houvessem trafegado nos corredores de ônibus do binário por trecho inferior a 200 m, o que foi contestado pelo MP-CE quanto à intempestividade de seu suposto atendimento. E o pior é que a afirmação da AMC é possivelmente equivocada, como se observa em ações de anulação de multas em curso nas 1ª. e 11ª. Varas da Fazenda Pública.
“O tempo passa, o tempo voa, e a Prefeitura de Fortaleza procrastinando numa boa, e a Prefeitura de Fortaleza...”.
3.) Luta pela preservação do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro: a situação da alteração do tombamento municipal do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro permancece crítica, havendo previsão de realização de reunião ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza – COMPHIC nesta próxima quarta-feira, 6/6, primeira quarta-feira do mês. O que está em jogo é a saída perseguida pela Gestão Roberto Cláudio para evitar a caracterização de cometimento de supostas alterações criminosas na Instrução de Tombamento do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro, liberando-se da incidência penal do suposto ato criminoso, como também assegurando isto em favor dos conselheiros do COMPHIC, que no ato de assinatura da ata que formalizará as supostas alterações criminosas, estarão no exercício de função pública e, portanto, arrolados no comentimento das supostas ilicitudes administrativas, cíveis e penais sem quaisquer razões excludentes para a não configuração dos referidos ilícitos. Em 6/6, o COMPHIC completará quatro meses sem ter realizado qualquer reunião mensal na ânsia de viabilizar alguma justificativa legal que evite a caracterização do suposto ato criminoso.
1.) Luta pela preservação do Náutico: na ACP promovida pelo titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE contra a Direção do Náutico e a Prefeitura de Fortaleza sob o pretexto de promover a defesa do tombamento integral do clube, estaremos interpondo nossa apelação até o término do prazo recursal, 6/6/18. No entanto, reiteramos a ocorrência de conduta suspeita do titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Históricodo Ministério Público – MP-CE nesta ação, pois na primeira oportunidade possível, aquiesceu com os argumentos contrapostos pela Direção do Náutico e Gestão Roberto Cláudio no sentido de viabilizar a construção de megalomaníaco empreendimento imobiliário em detrimento da preservação das instalações do clube. Há incidentes processuais de impedimento e suspeição do referido promotor abertos em dependência da referida ACP e ainda não julgados, o que poderia ter importado em suspensão do processo (o Código de Processo Civil não obriga ao Juízo quanto a esta suspensão, no entanto).
No ensejo do informe deste item, havemos de observar dois aspectos para reflexão de nossos leitores: quais os grupos político e privado que se beneficiam com o vilipêndio do tombado Náutico Atlético Cearense? Por que o Código de Processo Civil não prevê a suspensão do processo nos casos de abertura de incidente de impedimento ou suspensão do promotor público que promoveu uma ACP, que tem efeito “erga omnes”? Teceremos nossos comentários em busca da formulação de respostas às indagações acima em nossa próxima mensagem semanal.
2.) Luta pela preservação da Praça Portugal e melhoria da mobilidade urbana na região de seu entorno: na ACPpromovida pelo extinto Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito – NAETRAN do Ministério Público do Ceará – MP-CE para obrigar a conclusão do binário das Av. Dom Luís e Santos Dumont pela Prefeitura de Fortaleza, edital de intimação da Prefeitura de Fortaleza e da Autarquia Municipal de Trânsito e de Cidadania – AMC foi finalmente publicado semana passada no Diário de Justiça Eletrônico – DJE para requerer destas esclarecimentos quanto à manifestação do MP-CE relativa à contra-argumentação da AMC de que a autarquia não teria desobedecido decisão liminar de 2014 na aplicação de multas e execução de pelo menos meia dezena de etapas do projeto do binário das Av. Dom Luís e Santos Dumont (de autoria da própria Prefeitura de Fortaleza), até hoje inconcluso e com possível caracterização de ilícito de improbidade administrativa. Tendo os promovidos adotado atitude sistematicamente procrastinatória ao longo da ação, a AMC fizera recentemente ingressar nos autos do processo, em resposta à intimação do Juízo da 12ª. Vara da Fazenda Públicadiante de intimação pessoal do Prefeito de Fortaleza e do Presidente da AMC para suportarem as consequências jurídicas decorrentes da desobediência judicial, informe de que teria cumprido referida decisão judicial no que lhe competia, qual seja, a não aplicação de multas em veículos que houvessem trafegado nos corredores de ônibus do binário por trecho inferior a 200 m, o que foi contestado pelo MP-CE quanto à intempestividade de seu suposto atendimento. E o pior é que a afirmação da AMC é possivelmente equivocada, como se observa em ações de anulação de multas em curso nas 1ª. e 11ª. Varas da Fazenda Pública.
“O tempo passa, o tempo voa, e a Prefeitura de Fortaleza procrastinando numa boa, e a Prefeitura de Fortaleza...”.
3.) Luta pela preservação do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro: a situação da alteração do tombamento municipal do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro permancece crítica, havendo previsão de realização de reunião ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza – COMPHIC nesta próxima quarta-feira, 6/6, primeira quarta-feira do mês. O que está em jogo é a saída perseguida pela Gestão Roberto Cláudio para evitar a caracterização de cometimento de supostas alterações criminosas na Instrução de Tombamento do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro, liberando-se da incidência penal do suposto ato criminoso, como também assegurando isto em favor dos conselheiros do COMPHIC, que no ato de assinatura da ata que formalizará as supostas alterações criminosas, estarão no exercício de função pública e, portanto, arrolados no comentimento das supostas ilicitudes administrativas, cíveis e penais sem quaisquer razões excludentes para a não configuração dos referidos ilícitos. Em 6/6, o COMPHIC completará quatro meses sem ter realizado qualquer reunião mensal na ânsia de viabilizar alguma justificativa legal que evite a caracterização do suposto ato criminoso.
De Belchior:“Minha rede branca
Meu cachorro ligeiro
Sertão, olha o Concorde
Meu cachorro ligeiro
Sertão, olha o Concorde
Que vem vindo do estrangeiro
O fim do termo Saudade
Como o charme brasileiro
O fim do termo Saudade
Como o charme brasileiro
De alguém sozinho a cismar”
“Grita-se ao poeta:
'Queria te ver numa fábrica!
O quê? Versos? Pura bobagem!
Para trabalhar, não tens coragem'.
Talvez
ninguém como nós
ponha tanto coração
no trabalho.
Eu sou uma fábrica.
E se chaminés
me faltam
talvez
sem chaminés
seja preciso
ainda mais coragem”.
(do maior poeta soviético, Vladímir Vladímirovitch Maiakóvski).
Até o próximo final de semana!
Aderbal Lula Aguiar
Náutico Urgente.ECO
E-mails: contato@nauticourgente.eco.br / aderbal.aguiarjr@ig.com.br
WEB Page: http://www.nauticourgente.eco.br
Até o próximo final de semana!
Aderbal Lula Aguiar
Náutico Urgente.ECO
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