Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel.
A semana passada se caracterizou por três fatos notáveis que a seguir destacamos:
1.) Luta pela preservação do Náutico: interposta apelação contra a sentença do Juízo da 10ª. Vara da Fazenda Pública em sede de ACP promovida pelo titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE para impedir a destruição do Clube Náutico por sua Direção e pela Prefeitura de Fortaleza; mesmo após decorridos mais de três anos da prolação de confusa sentença pelo Juízo da 10ª. Vara da Fazenda Pública e tendo havido a apresentação de Embargos de Declaração por cidadãos cotitulares do direito vilipendiado, este Juízo não se dignou a esclarecê-la simplesmente porque indeferiu sistematicamente a admissão de terceiros juridicamente prejudicados no feito, ainda que nesta ação houvesse acolhido e aberto dois incidentes processuais (impedimento e suspeição) contra o titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE por iniciativa dos referidos terceiros, em aparentemente inusitada e surrealista decisão de caráter processual.
Um dos principais argumentos de nossa apelação é a suposta desistência suspeita do representante do Ministério Público em relação ao tombamento integral na primeira oportunidade em que foi contraditado, quando aquiesceu com os argumentos da Direção do Náutico e da Gestão Roberto Cláudio no sentido de viabilizar a construção de megalomaníaco empreendimento imobiliário em detrimento da preservação das instalações do clube. Em face de tal desistência sem que qualquer novidade motivasse o titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE a isto depois de ter promovido a demanda, pedimos a anulação do processo até este ponto e a substituição processual do autor em conformidade com o disposto no ordenamento jurídico pátrio, requerendo o julgamento da demanda pelo Juízo “ad quem” no sentido de assegurar à sociedade o tombamento integral do clube ou, subsidiariamente, com alcance tal como declarado pela Coordenação do Patrimônio Histórico e Cultural – CPHC da SECULTFOR e constante em parecer técnico firmado pelos órgãos técnicos do CREA-CE, IAB-CE e CAOMACE / MP-CE.
Em meio à luta pela preservação do Náutico, há processo administrativo disciplinar interposto contra o titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE que, tendo sido apreciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP como novo julgamento de matéria já julgada, acusou como encerrado na sexta-feira passada o término do prazo de comunicação desta decisão. Pois bem, trata-se de longa e supostamente suja história envolvendo o titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE que, certamente, descambará em mais uma demanda judicial a ser promovida pelo Movimento Náutico Urgente.
Na semana passada, observamos sobre dois aspectos para reflexão de nossos leitores na forma de indagação, a saber:
a.) Quais os grupos político e privado que se beneficiam com o vilipêndio do tombado Náutico Atlético Cearense?
b.) Por que o Código de Processo Civil não prevê a suspensão do processo nos casos de abertura de incidente de impedimento ou suspensão do promotor público que promoveu uma ACP, que tem efeito “erga omnes”?
Como sugestão de resposta à indagação de letra a.), ela poderá ser obtida a partir da origem política da atual gestão municipal combinada com os grupos econômicos que mantiveram forte relação com administrações estaduais passadas, tendo inclusive suas lideranças empresariais ocupado cargos de gestão em nível de secretariado e subsecretariado.
Como sugestão de resposta à indagação de letra b.), uma boa monografia de conclusão de curso de graduação em Direito poderia esclarecer se a função “custus legis” (fiscal da lei) do Ministério Público nos processos cíveis não teria sido supervalorizada diante da defesa proativa dos direitos difusos e coletivos, pois a condição de autor torna absurdamente lesivo contra (e “covarde” para com) o interesse público a não suspensão do processo judicial; por essa razão e a despeito de todas as impropriedades cometidas pelo Juízo da 10ª. Vara da Fazenda Pública, que não foram poucas, foi interposta apelação contra decisão de primeira instância em que o autor da demanda (o titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do Ministério Público – MP-CE) está sob julgamento de incidentes de impedimento e suspeição.
2.) Luta pela preservação da Praça Portugal e melhoria da mobilidade urbana na região de seu entorno: sem novidades na semana passada.
“O tempo passa, o tempo voa, e a Prefeitura de Fortaleza procrastinando numa boa, e a Prefeitura de Fortaleza...”.
3.) Luta pela preservação do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro: “uma luz no fim do túnel” surgiu na semana passada diante da iniciativa supostamente criminosa de alteração da Instrução de Tombamento municipal do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro: sem quórum para a realização da reunião ordinária do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza – COMPHIC neste mês de junho/18 (há quatro meses não há reuniões do COMPHIC), aceno havido entre um dos proprietários com maior número de imóveis na edificação tombada sob sua titularidade e representantes da sociedade civil organizada durante a reunião informal que ocorreu no lugar da ordinária poderá tornar realidade, nos próximos dias, reunião de conciliação entre os interesses privado e público, a qual poderá contar com a participação de técnicos do poder público de indiscutível tradição em defesa do patrimônio histórico. Vamos ver !
De Belchior:“Gente de minha rua
Como eu andei distante
Quando eu desapareci
Ela arranjou um amante
Minha normalista linda
Ainda sou estudante
Da vida que eu quero dar”
“Primeiro levaram os negros,
Mas não me importei com isso:
Eu não era negro.
Em seguida levaram alguns operários,
Mas não me importei com isso:
Eu também não era operário.
Depois prenderam os miseráveis,
Mas não me importei com isso:
Porque eu não sou miserável.
Depois agarraram uns desempregados,
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei.
Agora estão me levando,
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém,
Ninguém se importa comigo”.
Até o próximo final de semana!
Aderbal Lula Aguiar
Náutico Urgente.ECO
Celular: (85) 99600-8569
E-mails: contato@nauticourgente.eco.br / aderbal.aguiarjr@ig.com.br
WEB Page: http://www.nauticourgente.eco.br
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