Audiência Pública definirá o Horário Eleitoral no rádio e na televisão em Fortaleza
A coordenadora da Comissão da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia em Fortaleza, juíza Jane Ruth Maia Queiroga, fará audiência pública nesta quarta-feira, 17/8, às 9 horas, no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, para deliberar sobre a distribuição do tempo e da transmissão do Horário Eleitoral no Rádio e na Televisão, a ser exibido no período de 26 de agosto a 29 de setembro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.
A reunião terá a participação da presidente da ACERT (Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão), Carmem Lúcia Dummar, e de advogados e representantes dos partidos, coligações e dos veículos de comunicação.
A distribuição do tempo no Horário Eleitoral é feita através do sistema informatizado do TSE, de acordo com a Lei nº 9.504/97, e disposições da Resolução do TSE nº 23.457/2015. Dez por cento do tempo total é distribuído igualitariamente entre os partidos/coligações e 90% conforme a representação dos partidos na Câmara Federal. Na audiência, será realizado ainda o sorteio da ordem de veiculação da propaganda de cada partido/coligação no primeiro dia de exibição dos programas, a elaboração e aprovação de plano de mídia para a propaganda eleitoral através de inserções, além da definição das emissoras de rádio e televisão responsáveis pela transmissão da propaganda do Horário Eleitoral.
Fortaleza, 16 de agosto de 2016
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