Caros amigos do Brasil,
Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de um deputado condenado e já preso por roubar 8 milhões de reais dos cofres públicos. Essa decisão insana nunca teria acontecido se os votos dos deputados fossem públicos! Vamos fazer desta a última vez em que o sistema duvidoso de votação secreta foi usado para resgatar um parlamentar corrupto!
Envergonhado por essa situação anti-democrática, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves prometeu não colocar mais nenhuma proposta de cassação na pauta até que o fim do voto secreto seja votado. Esta é a nossa chance!
Precisamos acabar com o voto secreto o mais cedo possível, ou então os parlamentares condenados no processo do Mensalão continuarão em seus mandatos – exatamente como aconteceu ontem com Donadon. Precisamos agir agora e exigir o fim do voto secreto! Quase 500 mil membros da Avaaz já se uniram à petição – vamos nos juntar a eles e entregar nossas vozes à Câmara para assegurar que os deputados acabem com o voto secreto:
https://secure.avaaz.org/po/brazil_open_vote_nd/?bWzdZdb&v=28678
No ano passado, nós vimos o inimaginável acontecer quando – graças a seus colegas – a deputada Jaqueline Roriz escapou da cassação, mesmo depois de ter sido flagrada em vídeo colocando na bolsa dinheiro de corrupção. Culpa do voto secreto! E agora aconteceu de novo: Natan Donadon, condenado e preso por corrupção, também foi ajudado por seus colegas. É a mesma velha história, em que nos fazem de palhaços.
Na teoria, o voto secreto existe para garantir que parlamentares não sejam alvo de ameaças e mantenham sua independência ao representar os eleitores. Atualmente, porém, é apenas mais uma ferramenta usada por nossos políticos para salvar a própria pele e atender aos próprios interesses. O voto aberto não só fará com que os deputados sejam responsáveis por aquilo que fazem no Congresso, mas também com que seja possível para nós exigir as mudanças que queremos para o país. Ou o Congresso acaba com voto secreto ou o voto secreto acaba com o Congresso.
Todo mundo está falando sobre isso hoje. A imprensa também está indignada com o que aconteceu e há um grande número de parlamentares apoiando a proposta do voto aberto. Vamos exigir que o deputado Henrique Eduardo Alves coloque urgentemente o voto aberto na pauta, enquanto todos estão de olho e antes que esse momento acabe:
https://secure.avaaz.org/po/brazil_open_vote_nd/?bWzdZdb&v=28678
Nossa incrível comunidade está crescendo rapidamente e no epicentro das maiores mudanças que estamos presenciando em nosso país: ao longo dos últimos 18 meses, lideramos a luta contra o sistema de votação secreta que estraga nossa democracia. Vamos usar este momento para acabar com ele de uma vez por todas e criar a política limpa e transparente que merecemos. Podemos conseguir esta vitória!
Com esperança e determinação,
Carol, Nádia, Diego, Alex, Maria Paz, Laura, Ricken e toda a equipe da Avaaz
MAIS INFORMAÇÕES:
Câmara afronta decisão do STF e livra deputado-presidiário da cassação (Folha de S. Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/08/1333663-camara-afronta-decisao-do-stf-e-livra-deputado-presidiario-da-cassacao.shtml
Henrique Alves: ‘Com voto secreto, não coloco mais em votação nenhum pedido de cassação’ (UOL)
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/08/29/henrique-alves-com-voto-secreto-nao-coloco-mais-em-votacao-nenhum-pedido-de-cassacao/
Decisão abre brecha que pode favorecer condenados no mensalão (Estadão)
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,decisao-abre-brecha-que-pode-favorecer-condenados-no-mensalao-,1069064,0.htm
Conheça os deputados que faltaram à sessão para cassar Natan Donadon (UOL)
http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2013/08/29/conheca-os-deputados-que-faltaram-a-sessao-para-cassar-natan-donadon/
Voto secreto em votações da Câmara estimula conivência com o crime (Rádio CBN)
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/kennedy-alencar/2013/08/29/VOTO-SECRETO-EM-VOTACOES-DA-CAMARA-ESTIMULA-CONIVENCIA-COM-O-CRIME.htm#ixzz2dNGG7Jbl
Câmara decide manter o mandato de Natan Donadon (O Globo)
http://oglobo.globo.com/pais/camara-decide-manter-mandato-de-natan-donadon-9724715
Um comentário:
Vicente,
Aquela sessão foi absolutamente desnecessária, porque a Constituição Federal e o Cpodigo Penal em vigor, este com alteração do seu artigo 92 em 1996, determinam peremptoriamente que entre os efeitos da condenação penal à pena de reclusão superior a quatro anos são a perda dos direitos políticos e de mandato eletivo. Essa é exatamente a situação do larápio Natan Donadon. Demais disso, o Regimento da Câmara está superado nesse ponto pela Constitução e pela lei penal. Por outro lado, a Constituicao determina que a ausência a um terço das sessões durante a legislatura implica a perda do mandato que simplesmente será declarada pela Casa. Acho que estamos brincando com a Constiuição, a lei, a moralidade mínima e o bom sendo. É por isso que o Dr. Cid Carvalho, que sabe o diz porque diz o que sabe, já afirmou que o Brasil é um pais de canalhas,assertiva com a qual concordo em gênero, número e grau.
Abraços,
Toni Ferreira,
Belém-PA
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