Gilson Barbosa (*)
Ao tempo em
que escrevo, segue a batalha, no Congresso Nacional e até no Supremo Tribunal
Federal, pela divisão dos direitos de exploração (ou royalties) do petróleo na camada do pré-sal, entre os Estados
brasileiros. Enquanto os poucos produtores, encabeçados por Rio de Janeiro e
Espírito Santo, desejam beneficiar-se individualmente daqueles recursos, os
demais membros da federação lutam pela divisão igualitária do dinheiro advindo
da extração do petróleo nas águas territoriais do país. Independentemente do
desfecho que venha a tomar a disputa, é num momento como este que devemos
questionar que tipo de federação é a brasileira, onde uma fonte de riqueza como
o pré-sal – encontrado a centenas de quilômetros da costa – é disputada
encarniçadamente por dois ou três Estados em detrimento de todos os demais, que
defendem, com justiça, o direito de partilhar daqueles recursos em igualdade de
condições, aplicando-os em áreas fundamentais como educação, saúde e segurança
pública. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, reza que a
República Federativa do Brasil é formada pela “união indissolúvel” dos Estados,
dos municípios e do Distrito Federal. Mas que união é esta, em que divergências
alimentadas por interesses locais sempre se sobrepõem a soluções que poderiam
beneficiar todo o país, reduzindo as flagrantes desigualdades regionais? Afinal
de contas, que tipo de federação é a brasileira?
Recentemente
já assistimos a renhida disputa, entre os Estados, no tocante à badalada
reforma tributária, onde até hoje nunca se chegou também a um acordo. Uns
alegam que perderão verbas importantes com as mudanças propostas, enquanto
outros as defendem, alegando que assim poderão fortalecer-se economicamente.
Mais uma vez, para não quebrar a rotina, ninguém se entende e, no fim das
contas, nada se faz. Enquanto as discordâncias se sobrepuserem ao entendimento
conjunto, as disparidades persistirão nesta nossa federação capenga, onde os
membros mais fortes munem-se de todas as armas que possuem para prevalecer-se
diante dos Estados mais fracos, dependentes das verbas federais para se
desenvolverem. Ao final de toda a discussão sobre os royalties, espero que o Brasil, como um todo, seja o ganhador, pois
somente assim o ente federativo se beneficiará
de forma justa e equânime.
(*) Jornalista.
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