NOVAMENTE OS TRIBUTOS
Reforma tributária entrou novamente em pauta. O problema dos tributos deu
origem a expressão manicômio tributário. Contribuintes se queixam da complexidade e
do custo causado pelo labirinto de regras. Economistas e empresários lamentam o
desestímulo que o nó górdio tributário representa para investidores e administradores de
empresas. Pessoa natural sofre com a carga tributária. Estados e municípios criticam a
repartição das rendas entres os entes federativos. Capital e trabalho se sentem
prejudicados.
A formulação do sistema tributário é enganosamente simples. Bastaria
cobrar menos de muitos arrecadando o suficiente; ponderar a capacidade contributiva; e
simplificar o processo de arrecadação. Fácil como amarrar o guizo no pescoço do gato
para a avisar os ratos da aproximação do felino. Mas contribuintes querem pagar menos.
Entes federativos querem arrecadar mais e querem uma fatia maior da divisão do bolo.
União, Estados e municípios estão sempre em dificuldade para fechar suas contas.
Empresas de grande porte estão perigosamente endividadas. Uma enorme parcela de
consumidores (famílias) não está podendo honrar seus compromissos. Até a situação
dos grandes bancos estaria inspirando cuidados.
O manicômio tributário precisa ser melhorado. Um dos desafios é
compatibilizar o tamanho das despesas e investimentos públicos com o tamanho da
arrecadação possível e conveniente. Depois viriam os difíceis acertos ligados a
repartição da renda entre os entes federativos; a consideração dos impostos diretos e
indiretos, a distribuição do ônus pelas diferentes atividades econômicas e tantas outras
coisas.
As políticas sociais são recompensadas com votos, o que nos leva a adotar o
modelo do Estado provedor da Europa Ocidental e setentrional, embora a nossa
economia não tenha a produtividade observada nos países destas regiões e a nossa
infraestrutura de transportes não seja tão favorável como nos paraísos citados.
Copiamos o modelo sem pensar na reserva do possível. As economias onde Estado é o
provedor estão emitindo sinais de desgaste, seja pela crise fiscal, seja pela incapacidade
de competir com os asiáticos.
A capacidade financeira do Estado brasileiro é menor do que a dos países
europeus. A nossa capacidade de competir com os asiáticos também é menor. Milhões
de pessoas estão sendo retiradas da miséria no oriente. Mas nós não queremos seguir o
exemplo deles, que escolheram a geração de emprego como a melhor política social, ao
invés do assistencialismo. Nem respeitamos a reserva do possível, que na prática é o
equilíbrio fiscal. Optamos por gastar o que não temos e consumir sem investir na
produção, na produtividade. Os asiáticos, ao retirar milhões da miséria, estão alargando
a faixa da classe média, camada social odiada no Brasil dos “virtuosos”. Parece um
enigma indecifrável que a tendência política que odeia a classe média, como a
professora Marilena Chauí, tenha na referida classe o seu reduto eleitoral. Os bairros
elegantes votam nos candidatos que odeiam os seus moradores.
Não é fácil decifrar o que os portadores do ódio do bem consideram classe
média. Não deve ser pela origem da renda (teoria de estratificação social inspirada em
Karl H. Max, 1818 – 1883) pois sob tal critério só existem duas classes: uma tem a
renda oriunda do capital; outra obtém seus ganhos pelo trabalho. Não haveria a classe
média. Caso a teoria de estratificação social adotada seja a quantidade de renda, venha
do onde vir (posição no mercado), segundo Max Weber (Maximilian K. E. Weber, 1864
– 1920) classe média é quem ensina nas universidades onde a professora Chauí trabalha
e vende seus livros, está nas empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal; nas
de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobrás, ou em alguns setores da
administração direta dos entes públicos, como a Receita Federal, a magistratura e o
Ministério Público, que integram as correntes políticas que odeia a classe média.
O ódio a classe média, leitora dos livros da professora Chauí e que vota em
seus candidatos, tem uma explicação: não depende das bolsas e – no caso extremo – do
cartão de racionamento. Não basta apoiar os herdeiros dos reis filósofos, é preciso
depender deles. Isso explicaria a destruição planejada das economias da Venezuela, da
Argentina e da Nicarágua. Destruir o agronegócio, no Brasil, não é um erro nem tem o
objetivo de promover a justiça social. É um objetivo estratégico. Os problemas da
Venezuela não são decorrentes da variação dos preços do petróleo. Arábia Saudita e Irã
dependem do mesmo produto, arcam com pesadas despesas militares e não sofreram
tanto quanto a Venezuela. Não devemos deixar que o ódio a classe média conduza a
reforma tributária de modo a destruir este segmentos social com impostos diretos.
Fortaleza, 22/2/23.
Rui Martinho Rodrigues.
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