O
ESTADO DAS INSTITUIÇÕES
Democracia
é uma forma de institucionalização do poder político soberano. A separação das
funções do Poder e demais disposições constitucionais devem ser a base do
ordenamento jurídico nas democracias. Agremiações políticas devem ser canais
pelos quais fluem as ideias e os projetos de Poder. O Estado deve manter o
controle do território e o monopólio da violência, para a segurança física dos
cidadãos.
As
nossas instituições vivem uma crise aguda. O sistema presidencialista está
vivendo situação inusitada: o Executivo tornou-se refém do Parlamento e estes
dois encontram-se sob a tutela do Judiciário. O Pretório Excelso legisla
positivamente, arvorando-se a condição de constituinte permanente. A separação
dos poderes da República foi esfacelada. As disposições constitucionais
tornaram-se letra morta. O significado delas é um mistério que só o STF sabe
decifrar, interpretando-as conforme o seu entendimento, que muda com muita
frequência.
Os
nossos partidos políticos não tem sido os canais pelos quais deveriam fluir
ideias e propostas de soluções para os nossos problemas, depois de amadurecidas
no debate interno destas agremiações, cujo papel deveria ser também de foro de
discussão dos nossos problemas. Todos eles têm programas – talvez bem escritos
– por algum profissional contratado para tanto. Mas, na realidade, os ditos
programas nada significam. Lideranças regionais aglutinam aliados em
verdadeiras cooperativas de poder. Falta a tais cooperativas um traço de união
formado por ideias e propostas. Os seus integrantes se reúnem em torno de
interesses particularistas. Aliados são arregimentados nos termos da velha
forma patrimonialista: a velha troca de favores, tendo a lealdade relativa como
reciprocidade. O projeto de poder presente nestas instituições é o único traço
que elas têm em comum com o que devem ser os partidos. A diferença está na
falta de legitimidade, por falta de democracia interna da própria organização.
O
Estado deveria ter controle sobre o território e manter o monopólio da
violência, como dito. Facções criminosas, porém, controlam territórios, chegando
a despejar famílias para fazer uso de suas moradias. Quem usa bens imóveis com
animus definitivo tem o controle do território. Os índices de homicídio
desmentem o exercício do monopólio da violência pelo Estado. Os requisitos da
ordem democrática, vale repetir, são a institucionalização do poder político; a
separação das funções do Estado; a existência de garantias constitucionais;
partidos políticos são instituições de natureza privada, cuja contribuições
para o funcionamento do sistema democrático é indispensável; e o Estado deveria
manter o controle do território e o monopólio da violência. Mas nada disso se
verifica no Brasil de hoje.
A
solução para os impasses políticos, nas democracias, deve vir das eleições.
Estamos próximos de um certame eleitoral. A nossa esperança que as urnas nos
tragam algum alívio.
Porto
Alegre, 18 de julho de 2018.
Rui
Martinho Rodrigues
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