NU.ECO 13/7: Pelo Náutico (tombado), Pça. Portugal e Iracema Plaza Hotel (tombado)

Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel.

Com o recesso do Judiciário, o que se observou, na semana próxima passada, foi a emissão de uma série de certidões pelas várias Secretarias das Varas, bem como o encaminhamento de um ou outro edital de intimação já previsto em decisões e despachos tomados anteriormente.

Sendo assim, destacamos a seguir as principais movimentações judiciais e administrativas aguardadas nas várias frentes de defesa pela preservação do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel:

1.) Luta pela preservação do Náutico: é aguardado o ingresso das contrarrazões dos apelados em ACP estranhamente promovida pelo titular da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico do MP-CE. Sob o pretexto de defender o tombamento integral do Clube Náutico, este promotor teria promovido ACP que supostamente se transformou, posteriormente, numa torpe tentativa de fazer prevalecer o disposto em Acordo Extrajudicial homologado em juízo entre a Direção do Náutico e a Prefeitura de Fortaleza, com sua anuência e em absoluta dissonância com o objeto da própria demanda que propôs e da representação que recebeu da sociedade civil.

2.) Luta pela preservação da Praça Portugal e melhoria da mobilidade urbana na região de seu entorno: mantendo-se a Prefeitura de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Trânsito e de Cidadania – AMC em constante atitude procrastinatória diante do cumprimento de decisão judicial do Juízo da 12ª. Vara da Fazenda Pública de 2014, recorrida e decidida em favor da sociedade no TJ-CE (Agravo de Instrumento) e no STJ (recurso especial), respectivamente em 2015 e 2018, observando-se não existir qualquer efeito suspensivo que impeça seu cumprimento, o que caracteriza forte indício de improbidade administrativa, acusamos ingresso de nova petição do MP-CE nos autos de ACP por meio do qual vem galhardamente defendendo a sociedade local contra os supostos desvios da atual gestão municipal, que ao intervir na Praça Portugal, mais preocupada estava em resolver eventuais pendências com apoiadores da campanha eleitoral de 2012 do que propriamente contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e turismo no entorno do logradouro.

3.) Luta pela preservação do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro: após sinalização de possível entendimento com a sociedade civil organizada, o que importaria em suspensão de supostos atos criminosos com relação ao vilipêndio de patrimônio histórico nos termos em que foi unanimemente aprovado Instrução de Tombamento municipal do Iracema Plaza Hotel / Edifício São Pedro, não tendo mais havido tentativas de consumação da alteração supostamente ilícita dos termos desta Instrução por meio da assinatura de ata de reunião de 7/2/18, última formalmente realizada pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural – COMPHIC, ainda não observamos a apresentação de proposta pelo IPLANFOR de proposta que pudesse enfrentar o imbróglio, conforme se projetara há mais de um mês atrás.

De Belchior:
“Mas quando você me amar, me abrace e me beije bem devagar. Que é para eu ter tempo, tempo de me apaixonar”.

“Toda a vez que você honra a sua fome, esse único ato de colocar comida na sua boca é reconstruir a confiança mais uma vez”.

(da nutricionista americana Evelyn Tribole).
Até o próximo final de semana!


Aderbal Lula Aguiar
Náutico Urgente.ECO
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