DECRETO N.º DE 08 DE JANERO DE 2013
Cria a Medalha MOURA BRASIL que será outorgada a pessoas que contribuírem espontaneamente com engrandecimento da Cidade de Iracema - Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iracema,
CONSIDERANDO que é imperioso estimular as ações de engrandecimento do Município de Iracema;
CONSIDERANDO que a homenagem àqueles que dispendem suas forças de modo a contribuir para a melhoria de vida dos cidadãos iracemenses é meio de fomento do crescimento de Iracema – Ceará;
CONSIDERANDO que o Doutor José Cardoso de MOURA BRASIL, nascido em 10 de fevereiro de 1846, nessas terras que margeiam o Rio Figueiredo onde está encravada a sede do Município de Iracema, precisamente na atual Rua Gervásio Holanda, reconhecido nacionalmente como o “Príncipe da cirurgia oculista no País”, é o filho mais ilustre desta edilidade;
Decreta a criação da MEDALHA MOURA BRASIL, nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica criada a MEDALHA MOURA BRASIL destinada a homenagear homens e mulheres, cidadãos iracemenses ou não, que de alguma forma tenham contribuído em qualquer campo da atividade humana para o engrandecimento do Município de Iracema, Ceará.
Art. 2º - A escolha será feita pelo Prefeito Municipal.
Art. 3º - A escolha do(a) homenageado(a) não excederá a 3 (três) por ano, devendo a medalha ser entregue por ocasião dos festejos de comemoração do aniversário de emancipação política da cidade de Iracema - Ceará.
Art. 4º - A Medalha MOURA BRASIL terá sua confecção lavrada em ouro e conterá no verso a efígie de José Cardoso de MOURA BRASIL, abaixo gravado seu nome e no frontispício a frase da sua lavra “Nasci na pequena Vila de Iracema – Ceará”; no anverso será gravada a bandeira do Município de Iracema – CE.
Art. 5º - Os homenageados terão seus nomes assentados no Livro “Homenageados com a Medalha MOURA BRASIL”, bem como os seus dados biográficos e a data da homenagem.
Art. 6 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Iracema, 08 de janeiro de 2013.
José Juarez Diógenes Tavares
Prefeito Municipal
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