Violência: quem lucra, quem morre

Email que me foi encaminhado:

Olá Diatahy,
estive sexta-feira na Assembleia.Fui ver uma audiência pública sobre o Estatuto do Desarmamento Civil. Perdi tempo, seja pelas bobagens que ouvi, seja pelo que não ouvi, lacunas relativas a importantes pontos do problema. Caso escapássemos a cegueira dos preconceitos e paixões teríamos de encarar os seguintes pontos, na forma de "onze teses contra a desorientação":

1) A relação entre as armas e a violência teria ser analisada conisderando o "débito" e o "crédito" das armas neste campo. Só existem registros estatísticos da violência praticada por pessoas, usando armas como instrumento (pessoas são o sujeito da ação, não as armas). Não existem registros da violência que deixa de acontecer pela dissuasão que as armas ensejam. Eu já escapei de dois assaltos porque estava armado. Também já fui assaltado por está desarmado. Lembro do meu pai abrir a janela e dar um tiro de advertência para espantar um ladrão que havia pulado o nosso muro, durante a noite. Antes do meu nascimento ele havia repelido um ladrão de dentro de casa, atacando uma irmã minha, graças a uma arma. Eu presenciei, na AABB do município de Senador Pompeu, nos anos 70, um bêbado desistir de agredir um cidadão com uma garrafa quebrada porque a quase vítima sacou de um revolver. Em todos estes casos ninguém se feriu, as armas protegeram contra a violência, mas não há registro estatístico disso. Sem o registro dos dois tipos de uso das armas não se pode analisar seriamente o problema. Só a vontade de defender uma donzela faz um D. Quixote confundir uma moita com a Dulcineia. Eu desconfio que o saldo seria favorável às armas como mantenedoras da paz, caso o balanço fosse posível.

2) Ouvi, na audiência pública, a falácia dos "crimes de ocasião", segundo a qual alguém que não praticaria um crime, chega a cometê-lo só porque, num momento de descontrole, havia uma arma disponível. Isso é demonstração de desprezo pelos fatos. Desconte as mortes por conflito entre gangs, por competição por ponto do tráfico, por ciclos de vingança, desconte também aqueles cometidos por contrato de pistoleiros, por grupos de extermínio e nos confrontos com a polícia e não sobra nada para crime de ocasião. É um absurdo que se fique explorando demagógicamente o crime estatisticamente mais insignificante, que é o tal crime de ocasião. Mas até este, que pode ser cometido usando uma arma de fogo, também pode ser cometido com o uso de faca, pedra, pau e etc. Quem não tem cão caça com gato. Existem bens substitutos.

3) Quem mata e morre, pergunta elementar, afasta a importância do "desarmamento civil". Quem morre: é quem deve na boca de fumo; quem invade o território da boca de fumo da quadrilha rival; quem não paga o toco do policial; quem faz vingança premeditada; quem confronta com a polícia; quem é vítima de bala perdida nos tiroteios entre bandidos ou entre bandidos e a polícia; e quem é vítima de latrocínio. Nada disso é "crime de ocasião". Todos são praticados por pessoas que não vão se desarmar só porque a lei proibe. Quem se desarma só porque a lei proibe é quem não tem a tendência para o crime. Registro, com pesar, a tendência para indiferenciar todo mundo por baixo. Falava-se como o potencial para o crime fosse exatamente o mesmo entre todos os brasileiros, com ou sem antecedentes criminais, para com isso instituir o princípio da presunção de culpa, invertendo o princípio da presunção de inocência.

4) Armas de guerra sempre foram proibidas. Fuzis AR-15, AK- 47, metralhadoras e revólveres e pistolas cujos calibres são proibidos desde a era Vargas (9mm, .40, .45, 44especial, 44 magnum, 357 magnum etc), que são absolutamente proibidas, não faltam na mão da bandidagem. Agora vamos tomar o velho 38 e a pistolinhas 380 de quem não é bandido! A presença das armas absolutamente proíbidas revela a ineficácia da proibição.

5) Todo menino do primeiro semestre de Economia sabe o que são bens substitutos. Quem não pode comprar carne bovina compra ovo de galinha. Quem não tem um revólver usa uma faca, um cacete, uma pedra ou veneno. As metralhadoras e fuzis, nos grandes confrontos com a polícia, continuam presentes apesar do draconiano Estatuto do Desarmamento.

6) Disseram, na audiência pública, que os fabricantes de armas de fogo são responsáveis pela violência. Esqueceram-se que existem fabricantes porque pessoas buscam armas para os mais diversos fins, não o contrário. Disseram lá que armas só servem para matar, esquecidos que armas foram feitas para atirar, podendo o tiro servir aos diversos fins, inclusive matar, sim, em legítima defesa; ou evitar um crime mediante dissuasão. Disseram lá que quem usa uma arma não está bem intencionado, instituindo um novo princípio jurídico: a presunção de culpa, ao arrepio da presenção milenar e universal da de inocência.

7) Não disseram lá, que regiões e estados com o mesmo acesso ou falta de acesso às armas - com as mesmas condições sociais e econômicas - como Alagoas e Sergipe -, apresentam diferenças abissais de índices de homicídios: Alagôas tem quase três vezes mais crimes do que Sergipe. O Vale do Jaguaribe, em tudo semelhante ao vale do Acaraú, tem uma tradição de violência muiiiiiiito maior de crimes. O Oeste de Pernambuco, semelhante ao resto do semiárido nordestino, tem muito mais violência do que o restante da região citada. Lá não se falou na gestão da segurança pública, nem na formação histórica (que explica a criminalidade do Jaguaribe o do oeste de Permambuco); nem na propaganda ideológica massiva, que apresenta bandido como vítima e indiretamente apresenta o crime como legítimo.

8) Falou-se muito na boboagem das leis penais e processuais. Elas são as mesmas no Brasil inteiro, havendo enormes desigualdades nos índices de criminalidade nas regiões e estados brasileiros. Desde o tempo de Casari Beccaria que se sabe: não é o tamanho da pena que intimida o delinquente, mas a certeza da aplicação da pena. Pouco se falou, na audiência pública, em impunidade. A polícia civil (cujo nome técjnico é policia judiciária) não produz as provas que deveria produzir. A justiça não pode condenar sem provas. Por isso, fala-se em apenas 8% dos crimes esclarecidos e punidos no Brasil. Depois aparecem sujeitos que têm a cara-de-pau de dizer que a culpa é das armas!

9) Apresentaram estatísticas mentirosas ou burras. Primeiro usando números brutos para comparar populações desiguias, como se os números absolutos se prestassem a tal fim. Evitaram índices que fazem a proporcionalidade dos fatos. Apresentaram números como o de "armas em poder de bandidos" no Brasil, que seria 3,6 milhôes. O Fundamento para o citado número foi a procedência (o mapa da violência, que é extremamente enviezado) e a lógica foi que este é o número de armas que deixaram ter os registros renovados no sistema nacional de armas. Ora, será cidadão cansados da burocracia anual não deixaram de renovar registros, sem que isso signifique que as armas foram roubadas e passaram para as mãos de bandidos? Será que não haveriam armas de outra procedência em mãos de bandidos? É um insulto a inteligência das pessoas apresentar tal dado. A manipulação estatística omitiu o fato de que em sociedades onde existe mais armas nas mãos dos cidadão o índice de crimes contra a pessoa é menor. Nos EUA existem muito mais armas armas em mãos de particulares do que no Brasil Nós temos 25 homicídios por cem mil habitantes. Eles têm menos de 5 homicídios por cem mil habitantes. Depois o ódio de raiz ideológica diz que eles é que são violentos. Fazemos alarme com as matanças com recentemente aconteceu numa igreja, nos EUA. Aqui nós matamos no varejo. Eles matam no atacado. Mas o nosso varejo é cinco vezes maior do que o atacado deles. Lá o Texas é o Estado em que os cidadãos têm mais arma. Mas tem um índice de criminalidade menor do que a Flórida, que restringe um pouco mais as armas. No Brasil o povo mais armado é o gaucho. O RS é um dos estados com menor índice de homicídios. Isso eles não dizem. Na Europa é a mesma coisa. O Reino Unido baniu as armas. O crime não diminuiu. Apenas o meio mudou. Agora mata-se muito com barra de ferro.

10) Esquecem os arautos do desarmamento que crime de perigo abstrato é uma escrecência reprovada universalmente pela doutrina jurídica. Tal espécie de tipo penal consiste é incriminar uma conduta por atribuir a ela um perigo que não foi concretamente posto. É perigo abstrato aquele que precisa que se imagine uma conduta na prática inexistente. Exemplificando. A minha arma, guardada na minha casa, é um perigo abstrato, porque é preciso imaginar que eu fazer uso indevido dela. Ou uma ferrari de 500 cavalos é um perigo abstrato, porque o motorista poderá (estamos imaginando) sair com ela a 300km/h. A doutrina admite crime de perigo concreto, que se caracteriza pela presença manifesta de um perigo. Caso eu faça um disparo na via pública, uma bala voando em via pública já é um perigo sem que se precisa imaginar mais nada. O motorista dirigindo a 300km/h já é um perigo, ainda que ele não atropele ninguém. Adotar tipos penais de perigo abstrato é próprio de regimes totalitários, viola o princípio da presunção de inocência e institui o controle da vida privada pelo Estado. Mas os intelectuais que estavam na audiência pública não sabem nem o que é isso. Os técnicos também foram uma decepção. Um major da PM não sabia nem o que é uma arma de alma lisa e de alma raiada. Estamos entregues a um bando de despreparados, que candidamente atribuem ao objeto a ação do sujeito. Parece que não sabem para o que serve análise sintática. Ignoram que na Idade Média não havia nem pólvora e o crime campeava. Ignoram o fato de que retirando-se as armas de fogo quem mais se torna vulnerável são os idosos, os deficientes físicos e as mulheres.
Eu só vi uma manifestação de bom senso: cidadão que havia deixado de andar armado, mas assistiu impotente, na via expressa, uma senhora ser assaltada. Aí voltou a andar armado.

11) Vi muitos argumentos suicidas, como o de um major (o tal que não sabe o que é uma arma de alma lisa) que querendo fundamentar a tese do crime ocasional, alegou que há 22 anos, uma bailarina foi morta em Fortaleza, numa briga de trânsito, por um motorista que usava arma legalmente adquirida e com porte legal. Não se tocou para o fato de que em 22 anos este seja o único crime de ocasião cometido com arma de fogo no trânsito de uma cidade, em cujo período de tempo decorrido aproximadamente 20 mil homicídios foram praticados. Nem se tocou para o fato de que depois deste crime, outros dois homicídios foram praticados por brigas ocasionais no trânsito de Fortaleza, um deles com emprego de uma chave de fendas, arma imprópira (termo jurídico para objeto fabricado com destinação diversa de ser arma), no ano 2.000; outro, na passagem de ano de 2013 para 2014, na avenida Godofredo Maciel, com emprego de arma branca. Os santarrões não se tocam que crime de ocasião não requer grande poder bélico. Crimes praticados no ambiente doméstico não necessitam de arma de fogo. Marido pode matar mulher com faca de cozinha. Mulher mata marido envenenado 9agora mesmo tem uma rspondendo a processo por haver assassinado o filho e tentado assassinar o marido com o emprego de veneno). Quem precisa de poder bélico é quem confronta a polícia, quem quer tomar boca de fumo de quadrilha rival. Mas estes usam arma de guerra absolutamente proíbidas (proibição sem nenhuma eficácia). Não se consegue nem controlar a entrada de celulares em presídios, imagine impedir banbido solto de obter arma de fogo.Teve até um sujeito que teve a coragem de falar em suicídio "por arma de fogo". Talvez o moço não saiba que não existem suicídios de ocasião, por tratar-se de decisão longamente amadurecida. Nem saiba que a maioria dos suicídos não se dá pelo uso de armas de fogo. Tem um Shopping em Fortaleza de onde muitos suicidas já pularam. Aqui no meu prédio, semana passada um rapaz se atirou do quinto andar. Enforcamento, veneno e outros meios superam o uso de arma de fogo neste mister.

Infelizmente o pensamento desorientado predomina na imprensa, nas universidades e nos meios políticos. O povo, porém, está menos desorientado, talvez porque menos intoxicado pelos escritos dos ideólogos. O referendum sobre desarmamento civil foi uma lavagem nos desarmamentistas, mas os nossos "democratas" ignoraram solenimente a vontade do povo e mantiveram o estatudo infeliz. Só dois dos 5.560 municipios apoiaram aideia do desarmamento, embora toda a imprensa, profissionais liberais e outros bichos opinassem na direção contrária.