Transgêneros ganham direito de usar nome social em documentos acadêmicos da UFC

Transgêneros ganham direito de usar nome social em documentos acadêmicos da UFC

Travestis e transexuais já podem incluir seu nome social em registros funcionais e acadêmicos da Universidade Federal do Ceará. A resolução que trata do assunto foi aprovada por unanimidade em reunião do Conselho Universitário (Consuni), na última sexta-feira (4), e estabelece que o nome social deve ser registrado em documentos de servidores e discentes da UFC, seguido pelo nome de registro civil entre parênteses.

O nome social é aquele pelo qual transgêneros se identificam e desejam ser reconhecidos e denominados pela sociedade. A resolução permite que esses cidadãos tenham o nome social registrado em documentos da UFC, exceto diplomas, declarações, certificados e atas de colação de grau de discentes, que deverão conter apenas o nome civil para o reconhecimento. Nas cerimônias de colação de grau, no entanto, a outorga será realizada considerando o nome social.

Em documentos de uso interno da Universidade, de visualização aberta ao público, somente deve ser registrado o nome social, acompanhado do número de matrícula (para estudantes) ou do SIAPE (para servidores). A norma vale também para as listas de chamada dos alunos. Em documentos de identidade estudantil, endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistemas de informática devem constar apenas o nome social.

A resolução determina ainda que as pessoas que optarem pela inclusão do nome social em seus registros deverão ser chamadas oralmente somente por ele, sem menção ao nome civil, no tratamento institucional. Ao participar de conselhos ou comissões institucionais, porém, as respectivas atas trarão apenas o nome civil. Processos de seleção internos da UFC passam a aceitar documentos que contenham o registro civil e nome social.

A inserção do nome social de transgêneros nos registros acadêmicos e funcionais é um instrumento que visa à garantia do respeito aos direitos humanos, combatendo o preconceito e a intolerância na Instituição. Segundo o Reitor da UFC, Prof. Jesualdo Pereira Farias, "a Universidade vem buscando sempre compreender e adotar medidas para todo tipo de inclusão e não deve admitir nenhuma forma de discriminação".

A Diretora do Centro de Humanidades, a Profª Vládia Maria Cabral Borges, elogiou a iniciativa. Ela contou que presenciou vários casos de constrangimento entre alunos transgêneros da Instituição em suas atividades mais rotineiras, como a resposta à chamada de aula. "Vejo alunos que sofrem cotidianamente por terem um nome que não condiz com sua identidade e fico feliz por ver essa resolução aprovada", disse.

PROCEDIMENTOS – Para inclusão do nome social, as pessoas interessadas precisam solicitar o requerimento na instância apropriada na Universidade. Alunos de graduação e pós-graduação devem procurar, respectivamente, a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. No caso de servidores docentes e técnico-administrativos, o requerimento é feito na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep). Para os menores de 18 anos, o requerimento deve ser acompanhado de termo de autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, reconhecido em cartório.

COMISSÃO – A iniciativa surgiu a partir da solicitação feita por parte da comunidade acadêmica que desejava utilizar o nome social em sua documentação e vai ao encontro das recomendações feita pela Comissão Especial de Direitos Humanos da UFC. A comissão iniciou seus trabalhos no dia 31 de maio com o objetivo de apresentar um conjunto de propostas para a política de promoção e defesa dos direitos humanos na Instituição.

O documento foi apresentado na última reunião do Consuni e reúne orientações para o estímulo do respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa entre a comunidade universitária. O relatório final inclui propostas de ações que visem à atualização dos marcos regulatórios e normativos que sustentem a livre expressão e a promoção dos direitos humanos em sua concepção mais ampla e que, ao mesmo tempo, coíbam comportamentos ilegais e criminosos.

De acordo com o Reitor Jesualdo Pereira Farias, a Comissão Especial de Direitos Humanos da UFC referendou o que já era a política da Universidade. Ele acrescentou que o próximo passo é institucionalizar essa política. "Vamos trabalhar na perspectiva de implementar uma comissão permanente (de Direitos Humanos), escolhendo seus membros e elaborando seu regimento interno", afirmou.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC – fone: 85 3366 7331

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