SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS

UMA NOVA PALAVRA 

DO ENGENHEIRO 

CASSIO BORGES EM

RELAÇÃO AO MOMENTO

CRÍTICO VIVIDO PELO

DNOCS - O CENTENARIANO.chico

Venho acompanhando com preocupação, à distância, o desenrolar deste tema dos recursos hídricos no Ceará, praticamente pelo que conheço de discussões no passado (sempre atuais)  e  pelo noticiário dos jornais. Vi, pela imprensa, que uma das grandes “conquistas” obtidas pelo pessoal do DNOCS na recente reunião da Comissão do Trabalho da Câmara Federal (dia 8/05/13)  foi  a “inclusão” do combate à desertificação como uma nova atribuição para aquele Departamento Federal. Entretanto, no meu entendimento, esta já é uma atribuição daquele órgão de acordo com a Lei 10204/01, de 22/02/2001, no seu inciso VIII que diz: .“promover ações no sentido da regeneração dos ecossistemas hídricos e de áreas degradáveis  com vista à correção dos impactos de suas obras, podendo celebrar convênios e contratos para  realização dessa ações”. Isto não o mesmo que o “combate à desertificação”?

NOTA: A inclusão desta atividade na legislação  do DNOCS  deveu-se àquela publicação POR UM NOVO DNOCS, editado em 1999, ainda ao tempo do governo de FHC quando o DNOCS foi extinto e quatro meses depois ressuscitado.

 

Ainda sobre a referida reunião, realizada em Brasília no último dia de 8 , um fato que me mereceu destaque foi o pronunciamento do Secretário do Ministério da Integração Nacional ao afirmar “que o regime jurídico  do órgão permanecerá como Autarquia Especial”. Até aí tudo bem. Mas não concordo, de forma alguma, com a  denominação do DNOCS para DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRASTRUTURA HÍDRICA, CONVIVÊNCIA COM A SECA E COMBATE À DESERTIFICAÇÃO. Uma denominação quilométrica para ninguém decorar. Em que isto vai ajudar o fortalecimento do DNOCS?,

A propósito, toda vez que se fala na reestruturação do DNOCS a primeira coisa que vem à tona  é a mudança do seu nome. Por que ou para quê? Pura perda de tempo, como esta de permanecer  o DNOCS em Fortaleza ou transferi-lo para Brasília. Um prato cheio para os políticos. O que está atrás deste propósito? A meu ver, é uma proposta tola e uma completa falta de sensatez. Nos Estados Unidos  tem o “Bureau of Reclamations”, somente isto, conhecido mundialmente com esta denominação que em português se traduz por: “Birô de Reclamações”. Até hoje nenhum “iluminado” daquele país jamais sugeriu mudar o nome daquela Instituição mundialmente  conhecida como a mais perfeita e competente  organização voltada para a área de recursos hídricos do Planeta.

Li nos jornais de ontem, dia 9,  a declaração do insigne deputado Eudes Xavier segundo a qual “Nos últimos cem nos tivemos 74 secas. Por isso, uma proposta é mudar o nome (da instituição) para convivência com a seca e combate à desertificação, que é um tema que vai pautar o século 21”.  Não pretendo comentar esta declaração do ilustre deputado pois o que me referi acima, já traduz o  meu posicionamento a  respeito deste assunto. Mas acho que o trabalho do deputado  em favor do fortalecimento do DNOCS vai muito além desta  simplória  declaração. E todos os servidores do DNOCS estão depositando nele todas as esperanças para que alcancem êxito nesta empreitada final de reestruturação e fortalecimento daquele Departamento Federal.  

Da  síntese  feita pela imprensa do Ceará  da reunião da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, destaco o que disse o deputado José Linhares: “Não me interessa  discutir se a sede do DNOCS deve permanecer em Fortaleza ou não. O mais importante (sobre o DNOCS) é decidir sua reestruturação, convocar novos técnicos, novos funcionários, pois o órgão encontra-se defasado”. Aliás, ilustre deputado, com sua permissão, eu acho que o DNOCS nem precisa ser reestruturado pois tudo  o que ele precisa fazer em nossa Região  já está previsto em sua legislação. Concordo é que ele necessita urgentemente é de um concurso público para admissão em seus  quadros de,  pelo menos, 2.700 novos funcionários para atender a todo o Nordeste.

No dia 10, hoje, portanto, vi a opinião do deputado Antônio Balhmann, no Blog do Macário Batista, referindo-se à aludida reunião da Comissão  do Trabalho. Ele disse que a proposta do Ministério da Integração Nacional  trata de uma “extinção do órgão”: “Isso aqui é a extinção do DNOCS. Este bolo tá enfeitado demais. Isso aqui é uma idéia que não tem condições de dizer que não é a extinção do DNOCS”. O distinto deputado,  disse ainda “que considera inadmissível tratar o assunto seca como assunto emergencial”.  Nesta mesma linha, na Coluna do jornalista Edilmar Norões, do Diário do Nordeste,  transcrevo o seguinte pronunciamento do deputado Antônio Balhman: “Isso aqui é a extinção do DNOCS. Esse bolo de tão enfeitado, dá para desconfiar”.

E para finalizar o que vi e li na  imprensa fortalezense a respeito deste assunto do DNOCS, transcrevo o seguinte texto do Blog do Macário Batista do dia8:

Veículo: Blog do Macario Data: 08/05/13 Tipo de mídia: Internet Link: http://macariobatista.blogspot.com.br/2013/05/estao-brincando-de-sacanagem-com-o-dnocs.html

Estão brincando de sacanagem com o DNOCS

Novas atribuições – O DNOCS ampliará sua atuação. Além do combate à seca e à desertificação, o órgão vai planejar, acompanhar e fiscalizar obras de infraestrutura hídrica em todo o país. Para efetivar a mudança, o órgão passará a ser denominado Departamento Nacional de Infraestrutrura Hídrica e Convivência com a Seca e Combate à Desertificação e serão criadas diretorias nas demais regiões do país, além das superintendências dos estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Pior; vai voltar a ser um velho cabide de emprego, agora espalhado para mineiros e capixabas.

P.S. – A minha expectativa é que o pessoal do DNOCS obtenha êxito nesta sua missão. Não obstante, sou de opinião que o DNOCS não precisa de nenhuma  reestruturação. O mais importante neste momento, e que traria resultados imediatos para seu fortalecimento,  seria a abertura de um concurso público para admissão de novos técnicos e funcionários que se reivindica ser da ordem de 2.700 servidores. Também sou absolutamente contrário que o DNOCS expanda suas atividades para as regiões sul e norte do Brasil. Para mim, não há respaldo técnico/científico nesta decisão. Cássio