Ouvidoria do TRE-CE promoverá Webinário e solenidade de entrega de Comenda de Mérito ao Ouvidor

 

Ouvidoria do TRE-CE promoverá Webinário e solenidade de entrega de Comenda de Mérito ao Ouvidor 

A Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará promoverá, no dia 25 de agosto, às 14h, a solenidade de entrega da Comenda de Mérito ao Ouvidor, seguida pelo webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”.

O evento é realizado com o apoio da Comissão de Defesa do Usuário do Serviço Público da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB/CE) e será transmitido, ao vivo, no Canal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no YouTube (/trecearaoficial).

Comenda

Inicialmente, será realizada a solenidade de entrega da Comenda de Mérito ao Ouvidor. A referida distinção é conferida a personalidades que contribuem para a formação de Ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão e da democracia.

Neste ano, receberão a Comenda:

• André Luis Guimarães Godinho, Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça;
• Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, membro da 1a Câmara de Direito Privado, foi Ouvidor do Fórum Clóvis Beviláqua e do TRE-CE;
• Advogado José Erinaldo Dantas Filho, presidente da OAB/CE;
• Dr. Elias Bezerra Leite, presidente da Unimed Fortaleza;
• Maria Maryane Lima Parente, servidora do TRE-CE.

Webinário

O webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação” contará com a mediação da presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e ouvidora substituta do TRE, juíza Kamile Moreira Castro, e da advogada e vice-presidente da CDUSP da OAB/CE, Marília Matos Peixoto do Amaral. 

Serão três palestras que discutirão temas relevantes à participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e ao aperfeiçoamento da prestação do serviço. O médico, político e escritor Lúcio Gonçalo de Alcântara apresentará "Comentários à Lei 13.460/2017". Também será abordado o tema "A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Aplicada ao Usuário do Serviço Público" pela juíza Lúcia Falcão.

O webinário contará, ainda, com apresentação sobre  "O Direito do Usuário do Serviço Público a uma Célere Prestação da Tutela Jurisdicional do Estado" pelo advogado, professor universitário e presidente da CDUSP da OAB/CE, Flávio Aragão.

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