Inscrições abertas para webinário e solenidade de entrega de Comenda de Mérito ao Ouvidor

 

Inscrições abertas para webinário e solenidade de entrega de Comenda de Mérito ao Ouvidor

A Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará informa que estão abertas, até o dia 20 de agosto, as inscrições para a solenidade de entrega da Comenda de Mérito ao Ouvidor e para o webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”. A cerimônia conta com o apoio da Comissão de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDUSP) da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará (OAB/CE).

O evento, que ocorrerá no dia 25/8, às 14 h, tem como público-alvo pessoas interessadas nos temas relativos à Ouvidoria. Magistrados(as) e servidores(as) podem se inscrever no Módulo Eventos do TRE-CE, e o público externo pode realizar sua inscrição por meio do formulário eletrônico do evento. Será disponibilizada certificação de 4 horas/aula aos(às) participantes inscritos(as) e que registrem a frequência em link disponibilizado durante o evento.

Destaca-se que a solenidade e o webinário serão transmitidos, ao vivo, no Canal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no YouTube (/trecearaoficial).

Comenda

Cinco personalidades receberão a Comenda, neste ano: o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, André Luis Guimarães Godinho; membro da 1ª Câmara de Direito Privado desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato; o presidente da OAB/CE, advogado José Erinaldo Dantas Filho; o presidente da Unimed Fortaleza, Elias Bezerra Leite; e a servidora do TRE-CE Maria Maryane Lima Parente.

A referida distinção é conferida a personalidades que contribuem para a formação de Ouvidorias como instrumentos de aperfeiçoamento da gestão e da democracia. 

Webinário

Após a entrega da Comenda, terá início o webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”. O evento terá a mediação da presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral e ouvidora substituta do TRE-CE, juíza Kamile Moreira Castro, e da advogada e vice-presidente da CDUSP da OAB/CE, Marília Matos Peixoto do Amaral. 

No encontro, três palestras abordarão temas relevantes à participação, à proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e ao aperfeiçoamento da prestação do serviço.

A primeira palestra apresentará o tema "Comentários à Lei 13.460/2017" e será conduzida pelo médico, político e escritor Lúcio Gonçalo de Alcântara. Em seguida, a juíza Lúcia Falcão abordará "A Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor Aplicada ao Usuário do Serviço Público". Por fim, será explicitado o assunto "O Direito do Usuário do Serviço Público a uma Célere Prestação da Tutela Jurisdicional do Estado" pelo advogado e presidente da CDUSP da OAB/CE, Flávio Aragão.

Serviço:

Evento: Solenidade de entrega da Comenda de Mérito ao Ouvidor e webinário "Serviços Públicos: direitos do usuário e simplificação”

Carga-horária: 4 horas

Período de inscrição: 16/8 a 20/8

Inscrições para servidores(as) e magistrados(as): Módulo Eventos

Inscrições público externo:  Formulário eletrônico do evento      

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