Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal, Iracema Plaza Hotel, Maguary e Faculdade de Direito.
Finalmente, podemos dizer que o tão almejado recesso dos causídicos, definido entre os dias 20/12 e 20/1, quando não se tem a contagem de prazos recursais para fins de manifestação nos autos, se refletiu na absoluta inexistência de qualquer movimentação nos vários processos de interesse do Movimento Náutico Urgente.
Para não ficarmos absolutamente “na lona”, fazemos por meio deste informe correção de informação veiculada na semana passada com relação ao declínio de competência objeto de decisão monocrática do então Relator da 2ª. Câmara de Direito Privado em Agravo de Instrumento interposto pelo Movimento Náutico Urgente no curso de Ação Declaratória de Validade da AGE de 29/8/2013 que teria aprovado o arrendamento do clube: ao invés de fazê-la em favor de relator natural que atribuímos ser integrante da 2ª. Câmara de Direito Privado em face de haver outro Agravo de Instrumento ainda em curso por conta de ação conexa a esta Declaratória de Validade, o fez em favor de Relator da 3ª. Câmara de Direito Privado onde corre Apelação em sede de Cautelar Inominada que se constitui em Ação preliminar da referida Declaratória de Validade.
Nosso entendimento, com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, é que o Relator prevento será, ao final, o referido relator do outro Agravo de Instrumento ainda em curso por conta de ação conexa a esta Declaratória de Validade, pois foi o primeiro distribuído junto ao Tribunal de Justiça do Ceará – TJ-CE.
No ensejo dessa mais que justa janela de movimentações judiciais, apresentamos aos acompanhantes deste informe um resumo do cenário judicial que tem pautado a vertente de atuação do Movimento Náutico Urgente nas raias da Justiça:
1.) Disputa Judicial Pela Preservação do Náutico (25 processos judiciais):
Tombamento Municipal do Náutico
- Ação Cível Anulatória de Acordo Judicial homologado em Juízo;
- Agravo em Recurso Extraordinário contra negativa de admissibilidade;
- Agravo Interno em Reclamação Constitucional contra negativa de seguimento de Recurso Extraordinário;
- Ação Popular em defesa do tombamento municipal do Náutico;
- Apelação em Ação Civil Pública para defesa do tombamento integral do Náutico;
- Incidente de Suspeição do Promotor de Justiça promovente da ACP de tombamento integral do Náutico.
Tombamento Estadual do Náutico
- Pedido de Tutela Cautelar Antecedente em sede de Ação Popular;
- Ação Civil Pública pela anulação da sessão do COEPA que rejeitou o tombamento estadual do Náutico;
- Ação Civil Pública pelo tombamento estadual do Náutico;
- Agravo de Instrumento contra o declínio de competência do Juízo da 8ª. Vara Federal;.
Arrendamento e Transferência do Direito de Superfície
- Ação Cível para Anulação do EDITAL DE CHAMAMENTO EMPRESARIAL;
- Agravo de Instrumento contra a admissão de empresas como assistente adesivo simples;
- Apelação em Ação Cautelar Inominada para assegurar a realização da AGE de 29/8/2013;
- Ação Cível Declaratória de Validade da AGE de 29/8/2013 que teria aprovado o arrendamento;
- Agravo de Instrumento contra a decisão que decidiu pelo não declínio de competência da Declaratória de Validade;
- Ação Cível contra a AGE que teria aprovado o Direito de Superfície;
- Ação de Reintegração de Posse Velha de Área de Marinha ocupada pelo Náutico.
Eleições do Conselho Deliberativo
- Ação Cível contra a AGE que teria eleito a gestão 2014/2016;
- Agravo de Instrumento contra negativa de antecipação de tutela.
Produção de Provas
- Ação Cível de Produção Antecedente de Provas.
Direito de Resposta e Indenização por Danos Materiais
- Ações de Direito de Resposta e Indenização por Danos Morais, num total de cinco demandas judiciais distintas.
Na próxima semana, apresentaremos o resumo dos processos relacionados aos demais bens históricos que nos são caros.
De Belchior:
“Fique você com a mente positiva
Que eu quero é a voz ativa (ela é que é uma boa!)
Pois sou uma pessoa
Esta é minha canoa: Eu nela embarco
Eu sou pessoa!
A palavra pessoa hoje não soa bem
Pouco me importa!”
“Mostro-lhes o elefante.
Ei-lo, reparem!
Ele não é mais
o rei dos animais.
Mas, simplesmente,
O seu presidente.”
Vladimir Vladimírovitch Maiakóvski
Até o próximo final de semana!
Aderbal Aguiar
Náutico Urgente.ECO
Celular: (85) 99600-8569
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