Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel.
Na frente em defesa da preservação do Clube Náutico, as movimentações judiciais se concentraram na Ação Declaratória de Nulidade do EDITAL DE CHAMAMENTO EMPRESARIAL para arrendamento do clube.
Na semana passada, comentamos a respeito de petição da Direção do Náutico ou do famigerado grupo de empresas que intenciona destruir o clube (Base Engenharia, do Grupo Linhares; PB Construções, da família do ex-Secretário de Infraestrutura do Ceará Otacílio Borges; Bichucher Incorporação, do "jovem guapo" Adolfo Bichucher; e BR Trends, do agora premiado Arquiteto Luiz Deusdará), cujos teor e autoria os conhecemos só agora:
- Trata-se de petição da Direção do Náutico;
- E pasmem, buscava induzir o Juízo da 31a. Vara Cível em equívoco de caráter processual, registrando na petição que seu posicionamento se dava dentro do prazo limite de 5 dias para firmar sua concordância em face de decisão interlocutória que, entre outras deliberações, solicitava a manifestação das partes quanto à especificação de provas.
A especificação de provas, dentro do rito processual, não se dá no prazo limite de 5 dias.
Por outro lado, os sócios preservacionistas ingressaram com embargos de declaração contra a mesma decisão interlocutória em face de:
- Ter o magistrado retirado a audiência de conciliação entre as partes, ao contrário do que preconiza o atual Código de Processo Civil, que a promove com o fito de assegurar a economicidade judicial, pois uma vez alcançado o acordo entre as partes, não há porque estas intencionarem recorrer a instâncias superiores;
- Ter o magistrado requerido a especificação de provas, mesmo considerando a existência de recurso em instância superior que contesta sua decisão de admitir grupo de empresas que teria arrendado o Clube Náutico sem, no entanto, ter apresentado qualquer documento de valor contratual a demonstrar seu interesse jurídico no feito, pressuposto básico para sua admissibilidade; qualquer instrução probatória requererá a participação das partes e eventuais terceiros interessados, não fazendo sentido realizá-la enquanto não transcorrer em julgado a contestação sobre a admissibilidade do grupo de empresas como Assistente da Direção do Náutico;
- Aliás, mais uma vez o magistrado reitera sua posição quanto à admissibilidade do grupo de empresas no feito sem fundamentar sua decisão da forma como é requerida no Código de Processo Civil, base do recurso já interposto a este respeito em instância superior.
Acusamos o ingresso de petição - autoria e teor ainda por conhecermos - nos autos de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público com relação à conclusão das obras do binário, até então procrastinadas pela atual gestão municipal.
Tal se deu após transcurso de prazo ofertado pelo Juízo da 12a. Vara da Fazenda Pública com relação ao pagamento de honorários pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC para formulação de parecer técnico visando o cumprimento de ordem judicial, cuja execução tem sido até então procrastinada pela Prefeitura de Fortaleza e se refere à execução de etapas construtivas do projeto do binário das Av. Dom Luis e Santos Dumont em prol da defesa do direito difuso de mobilidade urbana da sociedade local na região de entorno da Praça Portugal.
A partir das próximas semanas, vamos conversar mais amiúde sobre as várias associações sócio desportivas que existiram e ainda existem na Praia de Iracema e imediações. Numa cidade em que a ganância imobiliária não perdoa o passado, lembraremos de fatos pitorescos e singelos que marcaram referidas agremiações, cuja relação apresentamos a seguir:
- AABB;
- Centro Massapeense;
- Clube dos Oficiais da Polícia Militar;
- Clube Iracema;
- Clube Líbano Brasileiro;
- Clube Quixadaense;
- Clube Recreativo dos Empregados das Casas Pernambucanas;
- Comercial Clube;
- Ideal Clube;
- Náutico Atlético Cearense.
Ah ! Como eram bons aqueles tempos à época do saudoso Iracema Plaza Hotel.
De nosso Belchior:
"E as paralelas dos pneus n'água das ruas
são duas estradas nuas
Em que foges do que é teu
No apartamento, oitavo andar
Abro a vidraça e grito, quando o carro passa
Teu infinito sou eu, sou eu, sou eu"
Mensagem da semana:
"Um acontecimento vivido é finito, ou pelo menos encerrado na esfera do vivido, ao passo que o acontecimento lembrado é sem limites, porque é apenas uma chave para tudo que veio antes e depois" (Walter Benjamin, filósofo alemão).
Até o próximo final de semana !
Aderbal Aguiar
Náutico Urgente.ECO
E-mails: contato@nauticourgente.eco.br / aderbal.aguiarjr@ig.com.br
WEB Page: http://www.nauticourgente.eco.br
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