A CORRUPÇÃO E A ECONOMIA
A tese segundo a qual o combate à corrupção prejudica a economia surgiu após o Petrolão. Embora o modo de combater a corrupção, como no caso da “Carne Fraca”, possa produzir efeitos adversos, quando se considera não combater os desvios criminosos, percebe-se que a tolerância é muito mais danosa. Apesar do caráter espetaculoso da divulgação das operações, inclusive com a divulgação do uso de vitamina “C” pelo nome científico, ácido ascórbico, assustando consumidores que não sabem o que seja o referido ácido; apesar da proporção das fábricas flagradas praticando irregularidades ser de apenas três dentre mais de quatro mil; apesar da diminuta proporção de agentes públicos envolvidos; apesar de algumas das irregularidades constatadas não representarem ameaça grave à saúde pública; apesar de tudo isso, o prejuízo maior é a tolerância com a fraude.
E se as fraudes fossem descobertas pelos serviços sanitários dos países importadores? O prejuízo seria maior do que a denúncia partindo das nossas autoridades. A investigação certamente não descobriu tudo. Deve ter flagrado apenas uma parcela das irregularidades. Assim compreendemos a conveniência e a oportunidade das ações de controle da corrupção. A dinâmica do crime é progressiva. Quem começa praticando uma pequena irregularidade evolui para crimes mais graves. A lei não deve ser para inglês ver. A repressão ao crime não é prejudicial à economia. As máfias da corrupção mandam dinheiro para o exterior, prejudicando a economia. As licitações fraudadas prejudicam a economia, elevam custos e limitam as possibilidades de investimento público. A corrupção degrada as instituições políticas e perpetua a cultura da transgressão. O tratamento de fratura causa dor, mas não se pode deixar de tratá-las.
Apoiar as ações de controle de condutas ilícitas, todavia, não significa aceitar abusos. Devemos combater o crime para salvar as instituições, mas não devemos destruir as instituições alegando combater o crime. Não obstante se compreenda que autoridades precisem do apoio da sociedade para combater corruptos poderosos, é preciso que ao buscar tal apoio se proceda dentro dos limites da prudência e da lei.
Fortaleza, 20 de março de 2017
Rui Martinho Rodrigues
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