Na Hipocrisia do mundo você se descobre,
e, se encontra, quando vive um grande amor
Vicente Alencar

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

GEOPOLÍTICA E PODER: BRASIL, UMA POTÊNCIA MUNDIAL ENERGÉTICA?

PETRÓLEO, PETROBRÁS, TECNOLOGIA E SOBERANIA NACIONAL
*Ricardo Maranhão

Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Pesquisa, lavra e refinação, constituem as partes de um todo, cuja posse assegura poder econômico e poder político, uma atividade que se confunde com a própria SOBERANIA NACIONAL.
General JÚLIO CAETANO HORTA BARBOSA, Conferências no Clube Militar, 30.07 e 06.08.1947.

ENERGIA E CIVILIZAÇÃO

            Energia é a capacidade de produzir trabalho. Trabalho no sentido amplo. Elevar e abaixar cargas. Aquecer, resfriar ou iluminar ambientes. Movimentar pessoas e mercadorias. Cozinhar alimentos. Acionar máquinas em todo tipo de indústria. Mover caminhões, automóveis, trens, navios, metrôs, aviões, motocicletas, bicicletas, bondes.
Sem energia nada se faz. Nada. Sem energia não existe civilização. As pessoas morreriam de calor, de frio, de fome ou de sede.
            O consumo de energia define o grau de desenvolvimento de um povo. Quanto mais civilizada, rica e culta uma sociedade maior é o seu consumo de energia.
A utilização, por uma comunidade, das diversas fontes e formas de energia e as transformações de uma modalidade energética em outra, compõem a chamada MATRIZ ENERGÉTICA desta sociedade.
A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo.

BRASIL
MATRIZ ENERGÉTICA

  
FONTE DE ENERGIA


 PARTICIPAÇÃO %
 ÓLEO E DERIVADOS
 37,3
 GÁS NATURAL
 13,7
 CARVÃO MINERAL
   5,9
 URÂNIO
   1,3
 ENERGIA HIDRELÉTRICA
 11,3
 LENHA E CARVÃO VEGETAL
   8,3
 PRODUTOS DA CANA DE AÇÚCAR
             16,9
 OUTROS RENOVÁVEIS
 5,3

 T O T A L

           100,00

Fonte.: EPE – BEN – Balanço Energético Nacional – 2015



A IMPORTÂNCIA DO PETRÓLEO

A importância estratégica do petróleo (óleo + gás natural) decorre não apenas de sua participação majoritária, tanto na matriz energética mundial como na brasileira. O petróleo, fonte de energia, não renovável, finita, também é matéria prima para a fabricação de centenas de produtos petroquímicos, como plásticos, borrachas, fertilizantes, defensivos agrícolas e uma multiplicidade de outros.
O controle das reservas e da produção do petróleo é fundamental para o desenvolvimento e a segurança econômica, energética e militar das nações. É condição essencial para a Soberania. Isto explica as tensões, as disputas, as guerras, os conflitos ocorridos, em todos os recantos do mundo, ao longo da história desta indústria.

CONFLITOS E DISPUTAS PELO PETRÓLEO

São inúmeros. Impossível destacá-los todos aqui. Registro alguns:
- a nacionalização da indústria petrolífera mexicana, pelo presidente LAZARO CARDENAS (1934 – 1938), com a criação da PEMEX – PETRÓLEOS MEXICANOS. Rompimento das relações diplomáticas com o governo britânico. (1)
- o ataque japonês a Pearl Harbor (1941), consequência do corte no fornecimento de petróleo, pelos USA, motivado pela invasão da China e ocupação da Indochina Francesa, pelo Japão. (2)
- a invasão da URSS, rica em petróleo, pela Alemanha Nazista. (2)
- a deposição de Mossadegh, em golpe articulado pela CIA, consequência da nacionalização do petróleo no Irã. (2)
- a revolução iraniana, 1979, segundo choque do petróleo, deposição do Xá, Reza Pahlavi, o petróleo é, novamente, nacionalizado. (2)
- a Guerra do Golfo: “NÃO AO SANGUE PELO PETRÓLEO”. (2)
- “ameaças militares contra o país, envolvem o petróleo”. (Tariq Aziz - Vice Primeiro-Ministro do Iraque) (2)
- “SADDAN HUSSEIN busca dominar o Oriente Médio controlando os suprimentos de energia do mundo” (Dick Cheney – vice-presidente dos USA). (2)
- o “Estado Islâmico”, controla campos de petróleo na Síria e também em Mossul no Iraque. (2)
- o suicídio de Getúlio Vargas: “QUIS CRIAR A LIBERDADE NACIONAL NA POTENCIALIZAÇÃO DE NOSSAS RIQUEZAS, ATRAVÉS DA PETROBRÁS, MAL COMEÇA ESTA A FUNCIONAR A ONDA DE AGITAÇÃO SE AVOLUMA. NÃO QUEREM QUE O POVO SEJA INDEPENDENTE”. (3)
- a invasão da Líbia.
- o “eixo do mal” – George W. Bush (Venezuela, Irã, Líbia).
- os conflitos na Ucrânia, Síria, Turquia, Catar, Irã, todos decorrentes de interesses ligados ao petróleo.

A disputa pela RENDA PETROLÍFERA se dá entre os PAISES PRODUTORES, PAISES CONSUMIDORES e COMPANHIAS PETROLÍFERAS. Neste cenário de disputa verifica-se, de forma inequívoca, um crescente e, ao que parece, irreversível protagonismo dos ESTADOS NACIONAIS que atuam através de suas companhias estatais. Com efeito, de acordo com a ENERGY INTELLIGENCE – PIW TOP 50 – 2016, se consideradas as 30 maiores companhias petroleiras do mundo, 22 são controladas pelos ESTADOS NACIONAIS. A tabela a seguir mostra a importância dessas empresas.

Posição
Companhia
País
2015
2016
Controle
%
Controle
Saudi Aramco
Arábia Saudita
100
ESTATAL
NIOC
Irã
100
ESTATAL
CNPC
China
100
ESTATAL
ExxonMobil
USA
--
PRIVADO
PDVSA
Venezuela
100
ESTATAL
BP
UK
--
PRIVADO
Rosneft
Rússia
69,5
ESTATAL
Shell
Holanda
--
PRIVADO
Gazprom
Rússia
50,003
ESTATAL
10ª
Total
França
10ª
10ª
--
PRIVADO
11ª
Chevron
USA
11ª
11ª
--
PRIVADO
12ª
Petrobras
Brasil
12ª
12ª
28,7
ESTATAL
13ª
Sonatrach
Argélia
13ª
13ª
100
ESTATAL
14ª
KPC
Kuwait
14ª
14ª
100
ESTATAL
15ª
Adnoc
EAU
17ª
15ª
100
ESTATAL
16ª
Lukoil
Rússia
16ª
16ª
--
PRIVADO
17ª
QP
Qatar
18ª
17ª
100
ESTATAL
18ª
Pemex
México
15ª
18ª
100
ESTATAL
19ª
Petronas
Malásia
20ª
19ª
100
ESTATAL
20ª
Sinopec
China
19ª
20ª
70,86
ESTATAL
21ª
INOC
Iraque
21ª
21ª
100
ESTATAL
22ª
NNPC
Nigéria
22ª
22ª
100
ESTATAL
23ª
Eni
Itália
23ª
23ª
30,1
ESTATAL
24ª
Surgutneftegas
Rússia
25ª
24ª
--
PRIVADO
25ª
ONGC
Índia
26ª
25ª
68,93
ESTATAL
26ª
EGPC
Egito
24ª
26ª
100
ESTATAL
27ª
Pertamina
Indonésia
27ª
27ª
100
ESTATAL
28ª
Statoil
Noruega
28ª
28ª
67
ESTATAL
29ª
ConocoPhillips
USA
29ª
29ª
--
PRIVADO
30ª
CNOOC
China
32ª
30ª
100
ESTATAL

*Observação:
5 maiores – 4 Estatais
10 maiores – 6 Estatais
15 maiores – 10 Estatais
20 maiores – 14 Estatais
30 maiores – 22 Estatais   

Fonte: Energy Intelligence – Petroleum Intelligence Weekly Top 50 – 2016



CARACTERÍSTICAS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO

Tecnologia sofisticada.
Intensiva em capital.
Longa maturação dos projetos e demora para o início no retorno dos investimentos.
Risco no segmento da exploração.
Atores são companhias de grande porte.
O sucesso dos atores depende da integração e do porte.
Diferentes investimentos, riscos e lucratividade nos diversos segmentos.
São segmentos desta indústria: exploração, produção, transporte, refino, processamento, distribuição, revenda, importação, exportação e petroquímica.
Nesta indústria não há espaço para pequenos. Assim, por exemplo, verifica-se que os faturamentos, somados, das 33 maiores petroleiras ultrapassam US$ 3,125 trilhões, consoante tabela seguinte.

COMPANHIA
RECEITAS
 (US$ BILHÕES)
CNPC
299,271
SINOPEC
294,344
SHELL
272,156
EXXON
246,204
BP
225,982
GLENCORE
170,497
TOTAL
143,421
CHEVRON
131,118
GAZPROM
99,464
PETROBRÁS
97,314
ENI
92,985
LUKOIL
84,677
VALERO
81,824
PEMEX
73,514
CNOOC
67,799
ROSNEFT
64,749
MARATHON
64,566
PETRONAS
63,466
SINOCHEM
60,656
STATOIL
59,895
INDIAN OIL
54,711
BHP
52,267
PERTAMINA
41,763
REPSOL
39,419
SHAANXI
31,755
CONOCO
30,935
BAHRAT
29,082
GAS NATURAL FENOSA
28,858
HINDUSTAN
28,829
OMV
24,989
DUKE
24,002
KOREA
23,039
CHINA AVIATION
22,101
TOTAL    US$ 3,125 Trilhões

Fonte.: FORTUNE – 500 maiores (2015)
ESTADOS NACIONAIS PROTAGONIZAM E “MAJORS” PERDEM IMPORTÂNCIA NO PETRÓLEO
São denominadas MAJOR(s) as cinco maiores companhias petrolíferas privadas do mundo: SHELL, EXXON-MOBIL, BP, TOTAL, CHEVRON.
O controle, cada vez maior, das empresas estatais sobre a produção de petróleo, fica evidenciado na tabela a seguir, elaborada a partir de relatórios das companhias, mostrando a participação decrescente das MAJOR(s). A produção é indicada em milhões de barris/dia.



 ANO/ PRODUÇÃO


1950


1960


1970


1980


 1990


2000


2010

MAJORS

 4,7

10,9

26,4

19,6

7,5

8,8

 8,4

 TOTAL DO MUNDO

8,5

18,7

40,0

47,9

51,3

65,7

82,1
PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO
 %

 55

 58

 66

 40

14

13

 10

Fonte.: Relatórios das Companhias

            Isto também ocorre nas reservas, fortemente concentradas em poucos países, todos com fortes empresas controladas pelos ESTADOS NACIONAIS.


PAÍS
RESERVAS BILHÕES DE BARRIS 
VENEZUELA
300,9
ARÁBIA SAUDITA
266,6
CANADÁ
172,2
IRÃ
157,8
IRAQUE
143,1
RÚSSIA
102,4
KUWAIT
101,5
EMIRADOS ÁRABES
97,8
ESTADOS UNIDOS
55,0
LÍBIA
48,4
NIGÉRIA
37,1
CAZAQUISTÃO
30,0
CATAR
25,7
CHINA
18,5
BRASIL
13,0
ANGOLA
12,7
ARGÉLIA
12,2
MÉXICO
10,8
NORUEGA
8,0
EQUADOR
8,0
Observação.: BRASIL: PRÉ-SAL NÃO INCLUÍDO.
Fonte.: IBP/BP – Junho/2016
SOBRE A PETROBRÁS

A PETROBRÁS foi criada pela Lei 2004/53, para exercer, pela União, o MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO.
A campanha O PETRÓLEO É NOSSO pode ser considerada o maior movimento de mobilização popular da história do país (1947 – 1953) (4). - Traço marcante desta campanha foi o seu CARÁTER SUPRAPARTIDÁRIO. Vinte e dois meses de debates no Congresso Nacional. Com apenas 63 anos, em uma indústria com quase 160 anos, a PETROBRÁS é a décima maior petrolífera do mundo, de acordo com a FORTUNE – 500 maiores - 2015.
Ela tem incontestável liderança tecnológica na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas, reconhecida, internacionalmente, pela Offshore Technology Conference – OTC, com a concessão de três prêmios, em 1991, 2002 e 2015. A OTC é o maior evento no mundo para a indústria de petróleo e gás com mais de 2300 expositores e participantes de 100 países. (www.otcnet.org)
Em 09.10.1975 o presidente ERNESTO GEISEL autorizou a PETROBRÁS a celebrar contratos de serviço, com cláusula de risco. Foram contratadas 35 empresas, incluídas as maiores e mais experientes do mundo em 243 instrumentos. Os contratos de risco vigoraram por 14 anos, até 1989, quando a Assembléia Nacional Constituinte, por votação avassaladora, cerca de 400 votos a 7, proibiu a sua continuidade, em razão de seu absoluto fracasso. Ressalvada uma insignificante ocorrência de gás, no Campo de Merluza, descoberta pela PECTEN, os contratos de risco não produziram uma gota de petróleo. Na mesma ocasião o monopólio foi alçado à norma constitucional, conforme artigo 177(5).
No governo FHC o monopólio estatal foi “flexibilizado”, na verdade um eufemismo para sua revogação, mediante a emenda constitucional 9 de 09/11/1995. Após a promulgação desta emenda, a Lei 9478, de 06.08.1997, (Lei do Petróleo), disciplinou o regime de concessões, criando  a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e o CNPE- Conselho Nacional de Política Energética.
Em 2006, com a descoberta do Pré-Sal, com poços de alta produtividade e quase sem risco geológico, o regime de concessão foi alterado, no Pré-Sal e em áreas estratégicas, para o de partilha, estabelecida a obrigatoriedade da presença da PETROBRÁS, como OPERADORA ÚNICA, em todos os consórcios formados para exploração das jazidas (Lei  12.351de 22.12.2010).
Nos consórcios a OPERADORA é a empresa que elabora o projeto, adquire materiais e equipamentos, cuida da montagem e opera todas as instalações, controlando investimentos, e, também os fluxos de óleo / gás produzidos e a movimentação financeira. A OPERADORA tem o controle total das operações. As demais empresas entram com suas participações percentuais nos investimentos e usufruem proporcionalmente dos resultados.
Em 2010, conforme Lei 12.276 de 30.06 a União celebrou contrato de Cessão Onerosa com a PETROBRÁS, outorgando à empresa direitos na exploração de blocos no Pré-Sal até o limite de cinco bilhões de barris.
Para fiscalizar a ação dos consórcios nos contratos foi criada a PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A., pela Lei 12.304 de 02.08.2010.
A Lei 13.365 de 29.11.2016, iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), retirou da PETROBRÁS a condição de operadora única do Pré-Sal e a obrigatoriedade de sua participação em todos os consórcios. Graves prejuízos para a economia do país, decorrerão da redução do controle das operações pelo Estado Brasileiro.
SOBRE O PRÉ-SAL
O Pré-Sal é, fora de dúvidas, uma das maiores, senão a maior descoberta de petróleo no mundo, nos últimos 20 anos, ocorrida em 2006. O polígono do PRÉ-SAL abrange uma área de aproximadamente 150 mil quilômetros quadrados, incluindo as bacias de Santos e de Campos e estendendo-se pelo litoral dos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Grandes desafios, lâminas d’água de até 2400 metros, poços com 8000 metros de profundidade, distâncias da costa chegam a 340 quilômetros, presença de gases, como CO2 e sulfídrico, camada de sal de até 2000 metros. O Pré-Sal é uma nova fronteira geológica, com características inéditas.
Os poços têm altíssima produtividade, até 40 mil barris de óleo equivalente por dia.
Reservas estimadas, com 90% de probabilidade, em 176 bilhões de barris. Confirmadas, colocarão o Brasil entre as cinco maiores reservas do mundo (6).
Produzindo, desde o 2º ano após a descoberta, em tempo recorde, quando comparado com áreas semelhantes como a Bacia de Campos, o Golfo do México e o Mar do Norte.
Atualmente já produz mais de 1,5 milhão de barris/dia. A produção acumulada já ultrapassa um bilhão de barris.
Óleo de excelente qualidade, grande quantidade de gás, baixíssimo risco geológico.
Os custos de extração no Pré-Sal vem sendo reduzidos graças a inovações e avanços tecnológicos desenvolvidos pela PETROBRÁS, já se situando abaixo de US$ 8,00/barril. Também contribuem para esta redução a altíssima produtividade dos poços, reduzindo as perfurações.
Entre 2005 e 2010 mais da metade das descobertas de petróleo no mundo foram em águas profundas. O Brasil respondeu por 63% destas descobertas.
Segundo publicação especializada: “The World’s Largest Oil Discoveries In Recent Years Are In Brazil’s Offshore, Presalt Basins” (FONTE US EIA).

A PETROBRÁS E A TECNOLOGIA

A tecnologia é o mais importante fator de produção. Instrumento essencial para agregar valor.
Hélio Beltrão, ex-presidente da PETROBRÁS, costumava afirmar: “a verdadeira independência é a tecnológica, quem tem tecnologia lidera, é protagonista, quem não tem é coadjuvante, dominado”.
A PETROBRÁS mantém na Ilha do Fundão, Rio de Janeiro o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Melo – CENPES, onde trabalham cerca de 1500 empregados, 1345 dedicados, exclusivamente, à área de P&D. São 306 mestre e 204 doutores.
A Companhia tem parcerias com mais de 100 universidades e instituições de pesquisa, nacionais e estrangeiras e também com fornecedores de materiais e equipamentos.
Em 2016 foram investidos R$ 1,826 bilhões em P&D e depositados 62 pedidos de patentes, sendo 24 no Brasil e 38 no exterior.
No mesmo ano R$ 76 milhões foram aplicados na capacitação de empregados, quase 250 mil participações em cursos de formação e educação continuada no Brasil e no exterior.
Este esforço deu à PETROBRÁS a liderança, reconhecida internacionalmente, na exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas.

SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO

Os fatos, repugnantes, resultaram da articulação de empresários corruptos e cartelizados, políticos desonestos e alguns empregados delinqüentes.
A PETROBRÁS é casa de gente séria, competente, comprometida com o desenvolvimento do Brasil. Foi vítima do uso politiqueiro, traduzido no loteamento de cargos de diretoria, entre partidos políticos.
É imperiosa a necessidade de punir os culpados, com extremo rigor, observados os princípios constitucionais, do direito de defesa, do contraditório, da presunção da inocência e do devido processo legal.
Por outro lado, é indiscutível a necessidade de preservar Empresas e a Engenharia Brasileira.
Os métodos de gestão e de controle nas empresas, públicas e privadas, devem ser aperfeiçoados.
A mídia, não raro, tenta partidarizar o assunto quando, na verdade, ocorreu, lamentavelmente, o envolvimento de quase todos os partidos políticos.
É necessário criar novas formas de financiar as campanhas políticas, afastando os abusos do poder econômico, que transformam a democracia em plutocracia.

PETROBRÁS: EQUÍVOCOS NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

A atual Administração da PETROBRÁS (desde junho de 2016) é composta, sobretudo o seu Conselho de Administração, majoritariamente, por executivos do MERCADO FINANCEIRO, com forte orientação NEOLIBERAL e VISÃO FINANCISTA.
Identifico, no Plano de Negócios e Gestão – PNG / Planejamento Estratégico – PE, para o período 2017/2021, equívocos que comprometem, gravemente, o futuro da PETROBRÁS.
Destaco:
- a redução da participação da Companhia no segmento de gás natural, sabidamente o combustível de transição do óleo para uma indústria mais limpa e sustentável. A Companhia vendeu, para a japonesa MITSUI, 49% de sua participação na GASPETRO, subsidiária associada às empresas estaduais distribuidoras de gás natural. Incluiu, no plano de desinvestimentos os Campos de AZULÃO e JURUÁ, na Amazônia. Anunciou a alienação de suas instalações de distribuição de gás no Espírito Santo, dentre outras iniciativas (7);
- o abandono da área petroquímica, que agrega valor ao óleo/gás, com a geração de centenas de produtos, ademais  permitindo o aproveitamento do óleo, cuja demanda tende a diminuir, a longo prazo, por imposições ambientais. Estão em processo de alienação as subsidiárias integrais PETROQUÍMICA SUAPE e CITEPE – Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, cuja venda se pretende fazer por US$ 385 milhões (cerca de R$ 1,19 bilhões), empresas nas quais a Petrobrás investiu mais de R$ 8,00 bilhões. Também foi anunciada a venda da participação da PETROBRÁS na BRASKEM (8);
- a saída do setor dos biocombustíveis (etanol e biodiesel) produtos cuja expressão econômica tende a aumentar, na busca de energias mais limpas. O etanol preserva o mercado da PETROBRÁS, pois compensa a redução no consumo de gasolina. Em 2015 foram vendidos nada menos de 17,9 bilhões de litros de etanol (9). O biodiesel, além dos benefícios ecológicos, gera emprego e renda, também, permitindo desenvolver a agricultura familiar. Reduz as importações de diesel. Hoje, já adicionado ao diesel mineral, à razão de 8%, chegará a 10% em 2019. O consumo de biodiesel atingiu 3,8 bilhões de litros em 2016 (10). Trata-se de mercado garantido, pois a adição é obrigatória por lei. O abandono dos biocombustíveis ignora, também, os compromissos assumidos pelo Brasil, na Conferência de Paris e os programas de incentivos do Governo Federal;
- a política de preços, alinhados aos internacionais, desconsidera vantagens competitivas do Brasil, sua realidade social (níveis salariais, IDH, baixo consumo relativo de energia, renda per capita).  As decisões adotadas estão provocando grandes perdas de mercado, beneficiando concorrentes e ociosidade no parque de refino da PETROBRÁS. O parque de refino está trabalhando com 77% de sua capacidade, contra 100% em 2015 (11);
- a quebra da integridade da Companhia, resultante da pretendida venda de subsidiárias como a LIQUIGÁS e  PETROBRÁS DISTRIBUIDORA e de malhas de gasodutos e terminais com restrições para a movimentação de produtos;
- a orientação para transformar a PETROBRÁS em empresa não integrada, com foco na produção de óleo / gás;
- a venda das unidades produtoras de fertilizantes nitrogenados agravará a dramática dependência do agronegócio brasileiro de insumos, cuja produção é, hoje, fortemente oligopolizada por multinacionais;
- os sucessivos programas de incentivo ao desligamento voluntário (PIDVS). A própria empresa admite a possibilidade de dificuldades para repor mão de obra experiente devido às saídas precipitadas.

SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PETROBRÁS

            A PETROBRÁS tem dívida cuja dimensão é exagerada por segmentos da mídia oligopolizada, a serviço de interesses bem identificados. Alguns, chegam a classificá-la como “impagável”, afirmando, leviana e irresponsavelmente, que a PETROBRÁS está “quebrada”, “falida” e “só não entrou em recuperação judicial ou pediu falência” porque é estatal. Como exemplo registre-se o Editorial de O GLOBO, 24.09.2016, página 22, com o título “RECONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS EM ANDAMENTO”.
            A PETROBRÁS não está “falida”. É a maior empresa brasileira, décima maior petrolífera do mundo. Continua sólida, solvente, com extraordinária capacidade de gerar caixa, desfrutando da confiança dos mercados financeiros, nacional e internacional. Fatos demonstram isto, categoricamente:
A produção de óleo vem batendo recordes sucessivos. Em 2016 a PETROBRÁS superou recorde histórico anual na produção de petróleo (12). Ao colocar títulos, no mercado internacional, há firme interesse em adquirir quantidades muito superiores às ofertadas. O perfil da dívida já foi alongado, de cinco anos para 7,5 e pode ser melhorado, ainda mais. Pagamentos foram antecipados junto ao BNDES, em 28.11 e 23.12.2016 no montante de R$ 20 bilhões (13);
Em 2016 a PETROBRÁS conseguiu a façanha de tomar recursos com vencimento para 100 anos!
A dívida da PETROBRÁS pode ser solucionada, até mesmo sem a necessidade de vender ativos. O corpo técnico da Empresa, representado pela Associação dos Engenheiros, já enviou à direção da PETROBRÁS, propostas neste sentido (14, 15).
A PETROBRÁS tem créditos, superiores a R$ 12,0bilhões, junto ao Sistema ELETROBRÁS, e, também, com a União no contrato de Cessão Onerosa.
A comparação da dívida com as das “MAJOR(s)” é inadequada. A PETROBRÁS descobriu imensas jazidas no Pré-Sal.Tem enorme mercado, com consumo moderado e crescente. Deve desenvolver estas jazidas. Para produzir no Pré-Sal investiu US$ 207,8 bilhões, entre 2010 e 2014, US$ 41,56 bilhões/ano conforme quadro abaixo.



ANO
 

INVESTIMENTO
(Bilhões US$)

2010

45,1

2011

42,0

2012

40,8

2013

45,1

2014

34,8

T O T A L

207,8

Fonte.: PETROBRÁS – Relatórios de Atividades  – Notas Explicativas

As multinacionais têm dívidas menores porque não têm reservas nem bons projetos. O endividamento da PETROBRÁS é positivo  pois aumenta a geração de caixa, os lucros futuros, gera empregos, renda e tributos.
O Diretor Financeiro, IVAN MONTEIRO, em coletiva, janeiro/2017, informou aos jornalistas que “independentemente da venda de ativos ou da captação de novos recursos, a empresa já dispõe dos recursos para cumprir seus compromissos nos próximos 2,5 anos”.(16) - “Nossa posição de caixa é maior que todos os vencimentos de 2017 e 2018. Se a PETROBRAS não fizer nada nestes dois anos e meio, ela já tem recursos suficientes para cumprir com seu serviço da dívida”.
Todas as multinacionais desejam parcerias com a PETROBRÁS. São palavras de BEN VAN BEURDEN, presidente da SHELL: “queremos que essa parceria com a PETROBRÁS seja uma das mais estratégicas da SHELL no mundo. TEMOS MUITA CONFIANÇA NA PETROBRÁS” (17).
No período 2009/2016, com exceção do ano de 2012, a PETROBRÁS sempre apresentou saldo de caixa superior a 15 bilhões de dólares.








SALDO DE CAIXA
US$ BILHÕES

ANO

SALDO
2009
16,17
2010
17,63
2011
19,06
2012
13,52
2013
15,87
2014
16,66
2015
25,06
2016
21,58

Fonte: Relatórios da PETROBRÁS

No mesmo período o índice de liquidez da PETROBRÁS sempre foi satisfatório, traduzindo a boa situação financeira da Empresa.



ANO

ÍNDICE DE
LIQUIDEZ
2009
1,38
2010
1,90
2011
1,78
2012
1,67
2013
1,49
2014
1,63
2015
1,52
2016
1,75

  Fonte: Relatórios da PETROBRÁS

O quadro seguinte mostra a evolução da dívida bruta da PETROBRÁS, em bilhões de dólares, no período 2009/2016.


ANO

DÍVIDA
US$ BILHÕES
2009
57,47
2010
69,43
2011
86,79
2012
95,96
2013
114,24
2014
136,04
2015
126,16
2016
118,37

 Fonte: Relatórios da PETROBRÁS

Verifica-se que entre 2009 e 2014 ela cresceu de US$ 57,47 bilhões para US$ 136,04 bilhões, evidenciando uma captação de recursos de terceiros da ordem de US$ 78,57 bilhões. Como foram feitos investimentos de US$ 207,80 bilhões no mesmo período, conclui-se que   US$ 129,23 bilhões (207,80 – 78,57) foram aplicados com recursos próprios.
A PETROBRÁS tem extraordinária geração de caixa, conforme mostra o quadro seguinte.

QUADRO A – GERAÇÃO DE CAIXA (US$ BILHÕES)
2012
2013
2014
2015
2016
27,4
26,3
26,6
25,9
26,1

Fonte: Relatórios da PETROBRÁS.

O PNG/PE para o período 2017/2021 prevê geração de caixa anual em torno de US$ 30,00 bilhões e US$ 35,00 bilhões no final do período.
Os compromissos de amortização da dívida estão indicados a seguir.

QUADRO B – VALORES DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (R$ BILHÕES)

ANO
 

2017

 2018

2019

 2020

2021

 2022

TOTAL
AMORTIZAÇÃO
31,80
36,56
68,11
53,17
61,20
134,16
384,99

Fonte: Relatórios da PETROBRÁS.

Verifica-se uma concentração de amortizações de 2019 a 2021 que pode ser perfeitamente alongada, conforme demonstram as sucessivas operações já realizadas.
Na comparação dos quadros A e B fica clara a plena capacidade da PETROBRÁS em pagar a dívida sem a necessidade de se desfazer, em processo ilegal, precipitado, desnecessário, a preços vis de parcelas do seu valioso patrimônio.

UM ABSURDO PLANO DE “DESINVESTIMENTOS”
A direção da PETROBRÁS concebeu  um plano para venda de ativos no valor de  US$ 34 bilhões até 2021. Na realidade uma privatização disfarçada com o eufemismo de “PARCERIAS ESTRATÉGICAS”.
A privatização inclui campos de petróleo em produção, terrestres e submarinos, participações na petroquímica, usinas de biodiesel e etanol, fábricas de fertilizantes, redes de dutos, usinas termoelétricas, terminais de GNL, instalações no exterior. A ousadia chega à venda de subsidiárias integrais, lucrativas, praticamente sem passivos, como a LIQUIGÁS e a BR DISTRIBUIDORA. Nem mesmo campos gigantes, com reservas de bilhões de barris, no Pré-Sal, como CARCARÁ, LAPA e IARA, ficam fora deste PROCESSO, EQUIVOCADO e ENTREGUISTA.
Esta venda ocorre no pior momento. Em conjuntura recessiva, desemprego, preços do óleo e dos ativos deprimidos. Reduzidos de US$ 140 até US$ 29,00/ barril. Hoje, oscilando, entre US$ 45 e            US$ 55/barril.
Em Lapa, onde a PETROBRÁS fez pesados investimentos, a empresa anunciou a venda, em 21.12.2016. O primeiro poço deste campo entrou em produção, em 19.12.2016, véspera, com vazão superior a 30 mil barris/dia!
Sobre o Plano de Desinvestimentos destaque-se, ainda:
- É DESNECESSÁRIO: A dívida pode ser alongada e paga sem despojar a Companhia de ativos, estratégicos, geradores de caixa. Há, pelo menos, NOVE ALTERNATIVAS  (14, 15) para saldar a dívida, sem vender o patrimônio da PETROBRÁS.
É IRREGULAR e ILEGAL. Faltam transparência, obediência a ditames constitucionais, zelo pelo patrimônio público.
É DESNACIONALIZANTE e ENTREGUISTA, com transferência do PATRIMÔNIO NACIONAL AO CAPITAL ESTRANGEIRO.
As operações concluídas ou anunciadas implicam na entrega de ativos para grupos estrangeiros conforme quadro seguinte:



ATIVO

GRUPO ESTRANGEIRO

VALOR
US$ MILHÕES


PETROBRÁS CHILE DISTRIBUCION (PCD)


SOUTHERN CROSS GROUP


380

CAMPOS DE IARA / LAPA / TERMO BAHIA



TOTAL


2250

CAMPOS DE BAÚNA / TARTARUGA VERDE



BARRADA NA JUSTIÇA

CAMPO DE CARCARÁ (PRÉ-SAL) (BM-S-8)


STATOIL

2500

NOVA TRANSPORTADORA SUDESTE


BROOKFIELD

5.100

REFINARIA NANSEI SEKIYU (JAPÃO)


TAIYO OIL COMPANY

165

PETROQUÍMICA SUAPE / CITEPE


ALPEK

385

GASPETRO (49%)


MITSUI

R$ 1,9 Bilhão

GUARANI


TEREOS

202

PETROBRÁS ARGENTINA (PESA)


PAMPA

897

Fonte.: Fatos Relevantes.
Além dessas vendas, que estão em estágio mais avançado, há outras, já anunciadas, como a BR DISTRIBUIDORA, os campos de gás de AZULÃO e JURUÁ, 30 concessões em águas rasas, nos Estados do CE, RN, SE, ES, RJ e SP, que produzem cerca de 73000 barris/dia. Somente estas 30 concessões, caso a venda seja efetivada, representarão uma perda de receita da ordem de US$ 1,332 bilhão, por ano.
Cabe destacar, ainda, relatório recentemente divulgado pela empresa de Consultoria KPMG apontando que, de 2004 a março de 2017, nada menos de 2514 empresas brasileiras passaram para o controle estrangeiro, através de transações denominadas “CROSS-BORDER1” (18, 19).
É DISSIMULADO por pretender confundir autoridades e a sociedade, com falsos conceitos e eufemismos como PARCERIAS ESTRATÉGICAS.
É DESPROVIDO DE VISÃO ESTRATÉGICA, tirando da PETROBRÁS a condição de empresa integrada, afastando-a da petroquímica, dos biocombustíveis e enfraquecendo sua participação no mercado de gás natural.
SEM SENSIBILIDADE SOCIAL, contribuindo para o desemprego e  fechamento de unidades de produção em regiões carentes, desprestigiando a ENGENHARIA e a INDÚSTRIA NACIONAL.
É oportuno destacar aqui o encerramento das atividades na Unidade de Biodiesel de Quixadá – UBQ, em uma das regiões mais pobres do Estado do Ceará, assolada por seca inclemente. A Usina foi construída, como também outras, de grupos privados e da própria PETROBRÁS, dentro do programa do Governo Federal, para a produção de combustíveis não fósseis e também para atender ao PRONAF – Programa Nacional da Agricultura Familiar. A subsidiária integral  Petrobrás Biocombustíveis – PBIO, mantém mais de 2000 contratos, de cinco anos, somente no Estado do Ceará, em 16 municípios, com pequenos agricultores. São contratos, para o  fornecimento de oleoginosas. A usina obteve, em anos sucessivos o SELO SOCIAL. Havia, ainda, contratos com fornecedores de óleo e gordura residual (vísceras de peixes), celebrados com mais de 300 pescadores.
É DESCUIDADO E DESATENTO com a SEGURANÇA ENERGÉTICA do país, transferindo para o exterior, o controle e as decisões sobre instalações vitais para nossa SOBERANIA, como redes de dutos, com milhares de quilômetros e terminais marítimos para movimentação de combustíveis.
            - Este PLANO DE DESINVESTIMENTOS enfraquece e ameaça o futuro da PETROBRÁS. DEBILITAR A PETROBRÁS É DEBILITAR O BRASIL.
- Para levar adiante essas alienações, os atuais administradores da PETROBRÁS alegam ser indispensável uma relação dívida líquida / ebitda = 2,5, até 2018. Não há justificativa para este número. Esta relação poderia ser atingida em 2020, sem problemas. Isto tornaria desnecessária a venda de US$ 19,5 bilhões de ativos prevista até o final de 2018.
- Estes ativos vêm sendo alienados a preços vis, devendo-se considerar ainda que a gestão da PETROBRÁS, através do mecanismo do “impairment”, promoveu desvalorizações nos mesmos, em cerca de US$ 20 bilhões nos últimos exercícios, conforme tabela a seguir:







PETROBRÁS – DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS POR “IMPAIRMENT”

ATIVO
VALOR
CONTÁBIL (A)
VALOR
RECUPERÁVEL
C = A - B

2014

2015

2016

TOTAL (B)
COMPERJ
10.475
8.220
1.352
903
10.475
----------
2º TREM RENEST
6.207
3.442
------
780
4.222
1.985
SUAPE
2.847
1.121
200
619
1.940
907
ARAUCARIA
367
116
------
140
256
111
NSS JAPAO
129
129
------
------
129
----------------
BIOCOMBUSTIVEIS
134
------
46
------
46
88
UFN III *
654
-------
501
153
654
---------------
UFN  V *
190
-------
190
------
190
--------------
QUIXADA
28
-------
------
28
28
-------------
PREMIUM I **
1.128
1.128
------
------
1.128
--------------
PREMIUM II **
319
319
------
------
319
-----------------
OUTROS
981
6
210
148
364
617
TOTAL
23.459
14.481
2.499
2.771
19.751
3.708

(*) UFN – Unidade de Fertilizantes Nitrogenados

(**)  Foram baixadas no 3º trimestre de 2014

CONSEQUÊNCIAS DANOSAS DAS PRIVATIZAÇÕES

Os técnicos do Tribunal de Contas da União - TCU, SEINFRA-PETROLEO identificaram no Processo nº TC-013.056/2016-6 diversas ilegalidades e irregularidades na venda de ativos:
- Vícios de legalidade formal e material.
- Violação do princípio da legalidade e falta de transparência (20).
            - O esquartejamento da empresa, quebrando sua integridade e reduzindo o seu tamanho, comprometem o futuro da PETROBRÁS, uma vez que integração e porte são requisitos essenciais para o êxito e sobrevivência de uma petroleira;
            - As privatizações ameaçam a segurança energética do país, criam monopólios privados estrangeiros. Isto ocorre nas vendas pretendidas da NTS, PETROQUÍMICA SUAPE, CITEPE. Além disso, agravam a desnacionalização da economia, como nos casos da STATOIL, TOTAL, SOUTHERN CROSS GROUP,TAIYO OIL COMPANY, MTSUI, TEREOS e outros. Podem trazer retrocessos tecnológicos.
            - Os monopólios criados, concentrando o poder econômico prejudicam o consumidor elevando os preços.
            - O processo resulta na entrega do mercado da PETROBRÁS para concorrentes, reduz a sua receita, lucros e a capacidade de pagamento da dívida;
            - Considere-se, também, prejuízos para a engenharia e a indústria brasileiras, desemprego, desequilíbrios no balanço de pagamentos com incremento nas remessas de lucros, fraudes cambiais e tributárias e perdas para os acionistas minoritários.
            - A entrega de campos de petróleo pode levar à produção predatória com esgotamento precoce das jazidas, com riscos de acidentes e prejuízos ambientais;
            - O estado nacional perde o controle sobre a produção de recurso, não renovável e estratégico;
            - O agronegócio torna-se mais dependente das multinacionais, produtoras de insumos e atravessadoras na comercialização dos produtos.

SOBRE “CONTEÚDO LOCAL”

A indústria do petróleo demanda enormes investimentos na aquisição de materiais, equipamentos e serviços.
Há décadas a PETROBRÁS adota política orientada para compras no mercado brasileiro, contribuindo para consolidar a indústria nacional, gerando inovação, pesquisa e avanços tecnológicos.
Esta política não pode ser desconsiderada, pois beneficia o país, gerando empregos, renda, tributos, economizando divisas.
Os atuais dirigentes da PETROBRÁS e o Governo Federal, abandonando tradição de décadas, investem contra o conteúdo local (Lei 12.351/2010), provocando apreensão, descontentamento e protestos, justificados, do empresariado e dos trabalhadores. Alegam que a indústria brasileira não tem preços, prazos e qualidade.
Não defendo a  reserva de mercado incondicional. Defenderei, sempre, a indústria nacional. Ela deve ter preferência. Exija-se dela o cumprimento de metas. É indispensável garantir às empresas brasileiras condições justas de competição com os fornecedores externos. Não se pode deixar de considerar, nesta competição, fatores como taxas de juros, prazos de financiamento, escala, carga tributária, deficiências logísticas, apoio governamental, excesso de burocracia.

CONCLUSÃO

O Brasil tem quase tudo para ser uma POTÊNCIA ENERGÉTICA MUNDIAL.
Com a descoberta do Pré-Sal o país conta com reservas monumentais de óleo e gás natural, de boa qualidade, exploradas com competência e em ritmo adequado. Temos o controle da produção e a liderança tecnológica para esta operação.
Excluindo o carvão, com jazidas modestas e qualidade não ideal, são amplas as nossas possibilidades no aproveitamento das demais fontes de energia.
O potencial hidroelétrico é enorme, ainda não totalmente aproveitado.
Há condições excepcionais para o aproveitamento do sol, sobretudo no nordeste. Os valores de irradiação solar global média brasileira se situam entre 1200 e 2400 Kwh/m2/ano, bem acima da média da Europa. (21)
As jazidas de urânio estão entre as dez maiores do mundo.
Ventos intensos, no nordeste e no sul, têm ensejado a construção de grandes parques eólicos, com expansão notável na capacidade de geração.
O país dispõe de milhões de hectares de terras agricultáveis, para sustentar um pujante suprimento de energia, oriunda da biomassa, na produção de etanol e biodiesel. Também de eletricidade, a partir do bagaço de cana e outros resíduos.
Tudo isto, no entanto, depende de uma política energética bem formulada, consentânea com o interesse nacional. Uma política responsável, que considere a necessidade de preservar o meio ambiente. Orientada para exigir dos agentes econômicos esforço na geração de tecnologia. Os elevados investimentos, decorrentes da expansão energética devem ser aproveitados na formulação de política industrial que fortaleça a engenharia e a indústria nacional. Para isto é fundamental manter as exigências de conteúdo local.
Políticas restritas, alijando totalmente o capital estrangeiro não devem prevalecer. A transferência de tecnologia pode ser admitida.Tampouco a visão entreguista e desnacionalizante, hoje prevalecente.
O Brasil não pode abrir mão do controle sobre as reservas de suas fontes energéticas. Muito menos sobre a sua produção.
Os últimos anos têm sido marcados por visão equivocada, criando-se um modelo dependente, cada vez mais, do capital alienígena, com decisões nem sempre adequadas ao interesse brasileiro.
Linhas de transmissão, com milhares de quilômetros, são alienadas para empresas chinesas. O mesmo ocorre na geração, com capitais de diferentes países. Cogita-se de recursos estrangeiros na área nuclear, com a extinção do monopólio constitucional no setor.
O próprio Governo Federal e suas empresas, PETROBRÁS, ELETROBRÁS, ELETRONUCLEAR, criticam e investem contra a POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL.
O mundo está repleto de países muito ricos em recursos naturais, que permanecem estagnados e pobres, por seguirem o equivocado caminho de entregar os mesmos a empresas estrangeiras. 
O sonho da POTÊNCIA ENERGÉTICA MUNDIAL , não depende, apenas, dos recursos abundantes de que dispomos. É condicionado, sobretudo, pela VONTADE NACIONAL de construir um país RICO, JUSTO, DEMOCRÁTICO e SOBERANO.



*Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal, é Conselheiro do Clube de Engenharia e da Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS.



4 – Miranda, Maria Augusta T, O petróleo é nosso. A luta contra o “entreguismo” pelo monopólio estatal, 2ª edição, IPSIS, 2004.
7 – Comunicados e Fatos Relevantes de:
8 – Comunicados e Fatos Relevantes de:
9 – FECOMBUSTÍVEIS, Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, 2017.
10 – FECOMBUSTÍVEIS, Relatório Anual da Revenda de Combustíveis, 2017.
11 – Relatório Reservado nº 5668 de 25.07.2017.                 https://gallery.mailchimp.com/4857f71b89d032bd2960571cd/files/a9e337f0-e1c7-4616-9a4e-9db745d93064/RRworonsspaik.pdf
12 – Comunicado e Fato Relevante:
13 – Comunicados e Fatos Relevantes de:
(16) VALOR ECONÔMINCO, 11.01.2017, André Ramalho, REFINO SERÁ SALVO DE NOVOS DESINVESTIMENTOS DA PETROBRÁS ESTE ANO - http://www.valor.com.br/empresas/4833000/refino-sera-alvo-de-novos-desinvestimentos-da-petrobras-este-ano
(17) Agência Brasil – 27.09.2016, PRESIDENTE DA SHELL DIZ A TEMER QUE VAI AMPLIAR INVESTIMENTOS NO BRASIL - http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/presidente-da-shell-diz-temer-que-vai-ampliar-investimentos-no-brasil
(18) Jornal PRIMEIRA PÁGINA, São Carlos, SP, 04.07.2017.
(19) KPMG – Fusões e Aquisições, 2017, 1º Trimestre.
21 – Energia Solar no Brasil e Mundo, 20.07.2016, MME. Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético / Núcleo de Estudos Estratégicos de Energia.





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