TRE recebe lista de gestores com contas julgadas irregulares
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Ceará (TCE-CE), na última segunda-feira, 8/8, a relação de pessoas que tiveram contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ou por decisão irrecorrível, nos últimos oito anos, registradas no Tribunal de Contas até aquela data.
A lista do TCE serve de subsídio para a análise de pedidos de registro de candidatura. O conteúdo da relação poderá sofrer alterações em decorrência de decisões em processos administrativos ou judiciais até o fim do prazo legal, que ocorre nesta segunda-feira, 15/8. Confira a lista atualizada pelo TCE de gestores(as) com contas julgadas irregulares.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, também enviou as informações ao procurador Regional Eleitoral do Ceará, Samuel Miranda Arruda. A iniciativa do Tribunal atende ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei 9.504/1997.
Fortaleza, 15 de agosto de 2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário