TRE-CE
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
Juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral em Fortaleza
Juíza da Propaganda em Fortaleza faz recomendação a partidos sobre campanha eleitoral no domingo
A coordenadora da Comissão de Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia em Fortaleza, juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, enviou o Ofício nº 17/2016 aos partidos políticos, recomendando a não realização de caminhadas, passeatas e carreatas ou uso de carros de som, na manhã do próximo domingo, 25/9, nas imediações dos locais de aplicação das provas do concurso público da Polícia Militar do Ceará, previsto para o período das 8 às 12 horas.
No Ofício, a juíza ressalta que "é vedado o uso de aparelhagem de som em distância inferior a 200 metros das escolas, conforme determina o art. 39, § 3º da Lei nº 9.504/1997. O concurso da Polícia Militar será realizado em diversos locais de Fortaleza e, em todos eles, deve ser observado o cumprimento da legislação.
Fortaleza, 23 de setembro de 2016
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