Náutico (tombado), Pça. Portugal e Iracema Plaza Hotel (tombado)
Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel.
O evento que marcou a semana foi a apresentação, em reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural – COEPA, de considerações do Movimento Náutico Urgente sobre o pedido de tombamento estadual do Clube Náutico, formulado no final de 2015.
Para uma melhor compreensão tanto daqueles que nos acompanham semanalmente como os que esporadicamente lêm esta mensagem, lembramos a todos do risco de prejuízo à preservação das históricas instalações do Clube Náutico e de sua área de entorno quando, em confusa decisão prolatada pelo Juízo da 10a. Vara da Fazenda Pública, sob nefasta influência da I Promotoria Especializada do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico, definiu vago escopo de proteção rígida ao bem tombado, com abertura à interpretação enviesada da não inclusão explícita da COLUNATA do clube como parte integrante do referido bem tombado (a inclusão implícita é temerária, se é que houve, como se posicionou a Direção do Náutico em sede de Embargos de Declaração), assim como a liberação da totalidade da área de entorno contemplada na Instrução de Tombamento do Clube Náutico, em completo vilipêndio dos requisitos de visibilidade, ambiência e integração do bem tombado.
A possibilidade da absurda interpretação pelo viés acima relatado era tão grande que, no contexto da decisão prolatada, ainda que o Juízo da 10a. Vara da Fazenda Pública reconhecesse não conhecer o Projeto Novo Náutico, megalomaníaco empreendimento imobiliário previsto para ser erguido em prejuízo da preservação do clube, registrou não haver qualquer restrição à implantação do referido empreendimento na confusa sentença.
Ato contínuo, o Ministério Público do Ceará – MP-CE, através de documento assinado por seu então Procurador Geral, Dr. Ricardo Machado, e pela então Coordenadora do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Patrimônio Histórico - CAOMACE, Dra. Socorro Brilhante, recomendou o tombamento estadual do Clube Náutico, o que resultou na aprovação pela quase unanimidade dos conselheiros do COEPA presentes na reunião (uma única abstenção) na qual o Movimento Náutico Urgente formulou o pedido.
A importância de tal decisão importa na observância de relevante detalhe do andamento processual na esfera administrativa do tombamento estadual do Clube Náutico:
- Não há mais que falarmos sobre a pertinência do tombamento estadual do clube, já decidido na reunião do final de 2015 em face da emergência da situação objeto de alerta do Ministério Público, que o fez através da apresentação de documento para recomendação de seu tombamento;
- O tombamento provisório estadual do clube foi decidido em conjunto com a aprovação do início dos estudos para seu tombamento definitivo, eliminando-se etapa intermediária para definição da pertinência do tombamento estadual, já decidido naquela reunião;
- O “petit comité” formado para apresentar o resultado dos estudos visando definir o alcance do tombamento estadual deve fazê-lo devidamente acompanhado de sugestão de instrução de tombamento que aponte a extensão do bem tombado e de sua área de entorno, entre outras considerações;
- A realização da apresentação da tese de defesa do tombamento do Clube Náutico pelo Movimento Náutico Urgente se deu na condição de fornecimento de subsídios complementares aos conselheiros do COEPA, principalmente aos integrantes do “petit comité”, que terão o encargo de propor parecer acompanhado de sugestão de instrução de tombamento, observando-se para isto os demais documentos já fornecidos pelos autores do pedido, entre os quais a monumental obra científica de valoração histórica do Clube Náutico, de autoria da saudosa Arquiteta Mirtes Freitas, aprovada como tese de seu mestrado em História na Universidade Federal do Ceará – UFC.
Além da referida obra, de inegável valor técnico e científico, destacamos os livros do grande e saudoso jornalista Rodolfo Espínola (boneco ainda não editado de ~ 600 folhas entregue pela esposa do falecido jornalista ao Secretário de Cultura Fabiano Piúba) e o de autoria do empresário do ramo de educação e ex-nadador do Clube Náutico, Cláudio Bastos, sobre a história da Natação Cearense, isto sem falar do próprio pedido de tombamento e do documento de recomendação do Ministério Público.
O objeto de disputa envolvido na preservação do Clube Náutico é distinto conforme os pontos de vista das partes em litígio:
- Para a Direção do Náutico, que conta com proeminentes nomes da sociedade local, sob o suposto pretexto de salvaguarda financeira da agremiação, há a defesa da disponibilidade de terreno situado na mais valorizada porção de solo cearense, avaliado no valor de R$ 250 milhões em passado não tão distante;
E o empreendimento que se deseja erguer em seu lugar perfaz o valor de R$ 805 milhões ao longo do período inicial de 80 anos, passível de renovação por igual período, embora tenha hoje seu interesse de construção colocado em dúvida pelos próprios empreendedores (Base Engenharia, PB Construções, Bichucher Incorporação e BR Trends), observando-se que o que de fato lhes interessa é a eventual flexibilização dos requisitos de proteção do tombamento do clube para viabilizar qualquer empreendimento no valiosíssimo terreno do clube ou mesmo em sua área de entorno (que o diga a Construtora ENGEXATA).
- Para os sócios fundadores (famílias Coelho de Araújo e Sousa de Carvalho) e cidadãos detentores do legítimo direito constitucional ao patrimônio histórico, todos integrantes do Movimento Náutico Urgente, o interesse é na preservação da memória material e imaterial entranhada nas históricas instalações do clube, seja em sua sede social, incluindo a COLUNATA, parte indissociável de suas históricas instalações, como no majestoso Parque Aquático Júlio Coelho de Araújo, que marcou época e ocupou área pública municipal, no caso, o início da Rua Barbosa de Freitas, cedida pelo Poder Público para sua construção, trocada como contrapartida do Clube Náutico em face de sua cessão, pela área hoje ocupada pela Praça Dr. Moreira de Sousa, antiga Praça Matias Beck.
Vale ressaltar, a título de ilustração, que a luta pela preservação do Clube Náuticoguarda duas grandes proximidades com relação a outros dois equipamentos caros para o Movimento Náutico Urgente:
- Praça Portugal: ambos são marcos identitários de uma Fortaleza que habita em todos nós e na cabeça dos turistas que nos vêm visitar, principalmente pelo contraste arquitetônico provocado no planejamento e na malha urbana em que ambos intervêm;
- Iracema Plaza Hotel: assim como o Clube Náutico é o centro propulsor a partir do qual se deu a ocupação do bairro do Meireles, o Iracema Plaza Hotel é o gatilho histórico que descortinou a abertura do crescimento da cidade pela praia a partir da Praia de Iracema na direção do Meireles.
Os golpistas não expurgaram nossa Carta Magna e os direitos ao Patrimônio Histórico nela nos assegurados.
Não será o Poder Econômico nem mesmo o Poder Público local que nos impedirão de lutar com as armas disponibilizadas pela democracia brasileira, ainda que se mantenha viva em UTI pelo ataque sofrido em face do recente golpe midiático, jurídico e parlamentar que depôs a Presidenta eleita pelo povo brasileiro.
De nosso grande Belchior:
"Meu bem, talvez você possa compreender a minha solidão
O meu som, e a minha fúria e essa pressa de viver
E esse jeito de deixar sempre de lado a certeza
E arriscar tudo de novo com paixão
Andar caminho errado pela simples alegria de ser."
Mensagem da semana:"Morrerei coroado ?
"Meu bem, talvez você possa compreender a minha solidão
O meu som, e a minha fúria e essa pressa de viver
E esse jeito de deixar sempre de lado a certeza
E arriscar tudo de novo com paixão
Andar caminho errado pela simples alegria de ser."
Mensagem da semana:"Morrerei coroado ?
Em Santa Helena ?
Das tormentas da vida
cavalgando as vagas,
tanto sou candidato
ao trono do universo
quanto a um par de algemas".(do grande poeta soviético Vladimir Vladímirovitch Maiacovski).
Até o próximo final de semana !
Até o próximo final de semana !
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