O
LABIRINTO
Labirintos
têm muitos caminhos. São escolhas. Já se disse que todas as sendas são
resolutivas, que historicamente tudo se resolve. Mas algumas rotas são mais
árduas ou levam a desenlaces trágicos. A política é uma floresta cheia de
placas indicando destinos. Cada uma se apresenta como o fio de Ariadne. Representação
e participação política; garantias individuais e direitos sociais; liberdades negativas
ou de agir e positivas ou de ser; direitos e patrocínios; justiça e segurança
jurídica; responsabilidade fiscal e voluntarismo; instituições e populismo; (des)informação
e catequese são algumas das rotas do “novelo” político.
Escolher
entre as indicações exacerba os ânimos. Pensadores, líderes e ativistas, por
convicção ou por oportunismo, defendem ardorosamente alguns dos destinos
indicados. Nem sempre sabem o que significam. As crises exigem escolhas. É o
desafio do nó górdio. A nossa representação política deve ser aperfeiçoada, mas
quem legisla tem interesse na manutenção do quadro atual. A participação ou
democracia direta não obteve sucesso em parte alguma. As garantias individuais
são a parte mais preciosa da democracia e estão ameaçadas pelo fortalecimento
da criminalidade pesada, o terrorismo, o afã punitivista de justiça, (ou
justiçamento?) e pela cavilosa defesa da democracia. Os chamados direitos
sociais são uma fórmula para flexibilizar as preciosas garantias individuais em
nome da justiça social.
Liberdades
negativas são aquelas que dizem não a quem pretende avançar sobre os direitos
de outrem. Liberdade positiva, nome bonito para legitimar o sacrifício de uns pelos
outros, embora não tenha uma história de êxitos que a possa invocar para
legitimar-se. A respeito disso Milton Friedman (1912 – 2006) adverte: quem
troca a liberdade (de agir) pelo bem-estar (liberdade positiva) acaba perdendo
as duas coisas. A liberdade de escolhas, nos termos das condições
transcendentais do agir moral (Immanuel Kant, 1724 – 1804) é poder optar livre
e conscientemente; dentro das normas estabelecidas; reconhecida como própria
dos sujeitos capazes. O patrocínio não é liberdade de agir. A liberdade de ser
é ilusória. O ser é realidade fática. Agir como se fosse o que não é não passa de
aparência. Ser é matéria fática, não escolha. Mas a reserva do possível tem
sido esquecida. Desinformação, catequese e doutrinação, nas escolas e meios de
comunicação despertaram a resistência da maioria silenciosa. Esta parcela do
eleitorado talvez já não seja maioria, mas continua com direito ao exercício da
cidadania.
Direitos
humanos são direitos potestativos. Não são títulos de créditos contra
terceiros, não têm exigibilidade, salvo quanto ao não impedimento do seu
exercício. Justiça é conceito indeterminado. O entendimento do que seja tal
coisa abre espaço ao exercício da subjetividade, arbitrariedade de autoridades;
e demagogia no campo da política. Faculta interpretações criativas do Direito
que fragilizam a segurança jurídica.
Responsabilidade fiscal
é um realismo difícil de defender em palanque eleitoral, sala de aula e nos
meios de comunicação, embora seja necessária. O voluntarismo que apresenta a
vontade política como solução rende aplausos, votos e causa desgraça. Triunfa
na fase decadente das democracias, que é a demagogia (Aristóteles, 384 a. C. –
322 a.C.). Populismo é o caminho que resta quando Parlamento, sistema
eleitoral, Judiciário estão desacreditados e veículos de comunicação
desmoralizados. O labirinto político só tem um caminho que o homem médio pode
entender: a defesa das garantias individuais.
Porto Alegre, 6/10/21.
Rui Martinho Rodrigues
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