Caros parceiros de luta em defesa do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel.
Vamos inicialmente notificar a ocorrência de recentes fatos que contextualizam o andamento dos vários processos judiciais em curso para a defesa do do Náutico, Praça Portugal e Iracema Plaza Hotel:
Há cerca de dois meses, tem se realizado discussões no COEPA – Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará do ponto de vista das partes contrárias em relação ao tombamento estadual do Náutico. O objetivo de tais discussões é de pontuar tais pontos de vista para os integrantes do comitê que apresentará proposta de tombamento definitivo do clube na próxima reunião do COEPA, programada para se realizar na terceira quarta-feira útil do mês de novembro/17, assim como aos próprios conselheiros que votarão sobre o alcance do referido tombamento, que deixará de ser provisório para se tornar definitivo.
Em 25/10 pela manhã, sem quórum mínimo alcançado, ocorreu reunião mensal informal do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza – COMPHIC na qual foram apresentados informes relativos ao fálico projeto arquitetônico de reforma do Edifício São Pedro e do Iracema Plaza Hotel, bem como em relação ao Seminário do Patrimônio Histórico, que ocorrerá por toda a próxima semana na UNIFOR e no Centro Cultural do BNB.
Em suma, o controvertido projeto foi retirado por iniciativa dos proprietários da maior parte das unidades (Família Philomeno Gomes e Grupo Luzeiros), mas houve ingresso de solicitação formal junto à SECULTFOR para revisão dos termos da Instrução de Tombamento, certamente com vistas à reconfiguração dos requisitos técnicos da referida Instrução para legalizar o fálico projeto arquitetônico.
Vamos acompanhar com proximidade tais movimentações, pois é certo o conluio de tais empreendedores com a atual gestão municipal, pouco afeta ao respeito dos legítimos interesses difusos da sociedade com relação à preservação do patrimônio histórico municipal.
Intimados os sócios preservacionistas, pela publicação no Diário de Justiça Eletrônico, da decisão interlocutória que reconheceu os Embargos de Declaração por eles interpostos junto à 31a. Vara Cível, no ensejo de demanda para declarar o EDITAL DE CHAMAMENTO EMPRESARIAL nulo, mas que deixou de acolhê-los por não julgá-los pertinentes.
Ainda na 31a. Vara Cível, por conta de demanda promovida pela Direção do Náutico que aponta meio mundo de associados como pretensos oponentes à realização de assembleia que teria aprovado o arrendamento do clube, o respectivo Juízo finalmente publicou edital de intimação do autor (Direção do Náutico) para se pronunciar a respeito do recolhimento das custas de envio de carta precatória a um dos sócios do clube. Vale observar que a Direção do Náutico já teria incluído nos autos, de própria iniciativa, tais comprovantes de quitação das custas.
Também mandado intimar a Direção do Náutico para se pronunciar a respeito de ofícios das prestadoras de serviços pessoais quanto às informações – ou a falta delas – de endereços de parte deste meio mundo de sócios.
Em outra ação que corre na 38a. Vara Cível, cujo objeto é a anulação de assembleia que teria eleito a gestão doClube Náutico para o biênio 2014 / 2016, o Ministério Público já se manifestou a respeito do feito: a despeito de observar questões com relação ao interesse público, posicionou-se pela produção de provas requerida pelos autores (sócios preservacionistas), mas levantou a hipótese de possível perda de objeto, recomendando a consulta às partes para verificação da pertinência de continuidade do julgamento da demanda.
Ocorre que em tal gestão do clube, já encerrada, poderia ter havido lançamentos contábeis indevidos em decorrência de interesses diversos daqueles que deveriam nortear a administração da agremiação, além de que quaisquer contratos firmados por tal gestão são questionáveis considerando a natureza supostamente ilícita com a qual conduziu o referido processo eleitoral que a guindou de forma indireta para gerir o Clube Náutico (a gestão foi mera continuidade da anterior e fez, inclusive, sua sucessora).
Na frente em defesa da Praça Portugal, parecer do Ministério Públicoalegou falta de interesse público para se manifestar em face de demanda promovida por cidadão que acusa a cobrança indevida de multas – por ter trafegado por menos de 200m no corredor de ônibus do binário das Av. Dom Luís e Santos Dumont, inacabado por responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza – pela Autarquia Municipal de Trânsito e de Cidadania – AMCna medida em que decisão liminar proferida pelo Juízo da 12a. Vara da Fazenda Pública, que proíbe tais cobranças assim como obriga a atual gestão municipal a concluir certas etapas do projeto do binário, não é cumprida mediante artifícios procrastinatórios adotados pela Procuradoria Geral do Município – PGM no curso do feito.
Esta ação judicial corre pelo rito da Justiça Especial Cível na 1a. Vara da Fazenda Pública, observando-se haver outra similar em curso na 11a. Vara da Fazenda Pública.
A diferença entre ambas é que as multas objeto da primeira ação foram pagas enquanto na última não.
“O tempo passa, o tempo voa, e a Prefeitura de Fortaleza procrastinando numa boa, e a Prefeitura de Fortaleza...”.
Na esfera da Justiça Federal, em que corre demanda na 2a. Vara Federal, acusamos a devolução dos autos físicos de processo de julgamento do direito à conclusão da análise de pedido de tombamento federal da Praça Portugal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN pelo Ministério Público Federal– MPF, o que nos permitirá seu acesso para reavaliação do feito como um todo.
De nosso grande Belchior:
“Vem, estrela camponesa,
Vênus, nuvem nua, lua nova, anjo fêmea
Beija-me, oh, yes! oh, yes!
Como se eu fosse um homem livre, oh, yes! oh, yes!
Como um gesto primitivo, oh, yes! oh, yes!
Do amor humano, animal, substantivo...
Do amor humano, moreno, brasileiro.
No Brasil e no estrangeiro,
O maior amor do ano no cinema americano.”
Mensagem da semana:
"Vem então qualquer vizinho,
dos que podem abrir a boca;
No braço, indo, me toca,
E diz: 'não vê o caminho ?'
O seu dever comezinho de patriota aí tem.
Vê o caminho e não vem ?
Por isso, bolas aos molhos !
Se este pó me entrou pros olhos,
Olho, mas não vejo bem.”
(do poeta lusitano Fernando Pessoa).
Até o próximo final de semana !
Aderbal Aguiar
Náutico Urgente.ECO
Celular: (85) 99600-8569
WEB Page: http://www.nauticourgente.eco.br
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