O
Diário do Nordeste, em sua edição de 7
de maio de 2014, publicou uma
notícia com a seguinte manchete: O
governo do Estado descumpre decisão do
STF há dois anos.
Dela pincei os seguintes tópicos:* “Há pelo menos 2 anos,o governo do Estado do Ceará
está descumprindo uma decisão do Supremo
Tribunal Federal .”
*
“Em janeiro de 2013, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),o ministro
Joaquim Barbosa negou pedido de recurso
do estado.”
Essa
notícia fez-me reportar à ação do piso salarial dos professores das
Universidades Estaduais do Ceará
iniciada na justiça, nos idos de 1987 e que vive a mesma situação.
Será
mera coincidência o que está também acontecendo com os professores ?
Há sete anos,
os professores esperam a execução
da sentença transitado em julgado em 2007, iniciada e, logo depois ,suspensa por recursos do
Estado que não se cansa de interpô-los , todos eles protelatórios, em descumprimento
da decisão do STF.
O mal
do governo não é a falta de persistência, ele é persistente demais, mas é a
persistência na falta. É o mesmo que dizer: Errar é humano,permanecer no erro é
...burrice. Reconhecer o erro e
mudar é ter dignidade, humildade e
hombridade
Os
professores ganharam. O Estado foi condenado. Agora, única saída: cumprir, com
dignidade, a decisão do STF. Não o fez. Multas foram-lhe aplicadas. Mesmo assim,
o descumprimento.
A
trilogia do poder reduziu-se a uma monologia
. Parece-me que os outros dois poderes são subservientes ao Executivo. Por quê ?
Não é
coincidência, pois o dia a dia está a nos mostrar que o Estado é
useiro e vezeiro,isto é, tem por hábito fazer a mesma coisa repetidas vezes, em
descumprir as decisões do Poder
Judiciário e o pior: sem punição alguma.
Por
quê?
Será
que o Poder Judiciário não tem
meios de fazer cumprir suas decisões ou só os tem para oprimir os
oprimidos?
Será
que os administradores da justiça se esqueceram de que condenar o inocente é
pior que absolver o condenado ?
Será que caiu no esquecimento ,para beneficiar
outros,o que disse o Águia de Haia : Justiça tardia nada mais é
que a injustiça institucionalizada?
Não
quero dar resposta afirmativa a estas interrogações,mas
fico pensando que o
Barão de Itararé está falando a verdade
: “Há qualquer coisa no ar além dos
aviões”,pois, se já se tem, na Justiça, provável caso de venda de habeas corpus, pode-se chegar à conclusão de que todo homem que se vende recebe mais do que vale e de que, com tristeza afirmo, tudo é possível
neste mundo de meu deus.
Se a
ação levou vinte anos para ser
decidida,será que os professores teremos que esperar outros vinte para vê-la
executada porque o Poder Judiciário fica
à toa, na vida, somente vendo a banda
passar?
Se
isso ocorrer estaremos todos, os substituídos, nos páramos celestiais,gozando
da visão beatífica.
Mas... se
não há nenhuma iniciativa do Executivo em cumprir a decisão do STF, nem do Judiciário em fazê-
la cumprir, a notícia
conclui com uma sugestão do ínclito defensor público da Defensoria Pública da União , Feliciano de Carvalho, dada,talvez
a título de gozação,mas muito sincera, para a solução daquele caso, valendo também para o dos
professores : “Poderia ser utilizado o
dinheiro de campanhas publicitárias e de comemorações da administração pública
, já que não são tão especiais como a
dignidade dessas pessoas.”
Prof.Cajuaz
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