Ouvidoria da Mulher inicia operação de enfrentamento à violência de gênero no 2º turno

A Ouvidoria da Mulher do TRE-CE realizou evento de lançamento da operação voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero e político-partidária durante a semana do 2º turno das Eleições 2022. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 24/10, dando início à operação que seguirá até o dia da eleição, no domingo, 30/10.

Estiveram presentes a delegada federal de crimes eleitorais da Polícia Federal, Alexandra Oliveira, e equipe; a delegada da Polícia Civil, Camila Ramos Carvalho; a procuradora da República, Nilce Cunha; a conselheira da Agência Reguladora do Estado do Ceará, Socorro França; a procuradora-geral do Ceará, Ana Luiza Sampaio; as advogadas da Comissão de Apoio às Mulheres, da Procuradoria-Geral do Estado, Thaís de Oliveira Feitosa e Antônia Carla de Lima; o procurador de Justiça do Estado, Emmanuel Girão; a juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Rosa Mendonça; a diretora da Escola de Gestão do Estado, Priscila Dias; a procuradora do Estado, Ana Alice; e as advogadas Rebeca e Isabel Mota.

Também participaram a assessora de Segurança e Logística do TRE-CE, tenente-coronel Maria de Fátima Vieira; a secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti; e as representantes das comissões do Tribunal: de Participação Feminina(CPFEM) e a de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS). Servidoras, servidores, magistradas, magistrados e membros do Pleno prestigiaram o lançamento.

O presidente do TRE-CE, desembargador Inacio Cortez, afirmou que, "no mundo de hoje, nós precisamos de ações como as que estamos fazendo agora. O ideal seria que cada ser humano fosse cônscio dos seus deveres e dos seus direitos. Só assim, eu entendo que o mundo giraria melhor."

Para a ouvidora da mulher, juíza Kamile Castro, a operação visa "conferir celeridade e especificidade aos casos que envolvem violência por motivação política. A expectativa é de se desenvolver os trabalhos visando resguardar direitos fundamentais e conferir tratamento adequado aos delitos específicos".

A magistrada agradeceu a presença das instituições representadas e ressaltou a importância de envolver o Juizado de Violência Doméstica e Familiar. "Algumas pessoas perguntam o que tem a ver a violência doméstica e familiar com a violência de gênero e político-partidária. Todas são violência e todas atentam contra o Estado Democrático de Direito e a igualdade de gênero. Então essa cooperação é para trazer boas práticas e um reforço, inclusive, tecnológico".

Representando as servidoras e os servidores do Tribunal, a secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, destacou que "esse espaço foi aberto também no âmbito interno para questões que estavam invisíveis aos nossos olhos antes que a doutora Kamile, por meio da Ouvidoria da Mulher, criasse um espaço acolhedor, extremamente delicado e sensível para acolher essas demandas."

A delegada federal de crimes eleitorais pontuou que a Polícia Federal já vem agindo desde o 1º turno no combate aos crimes eleitorais, tentando garantir a segurança dos(as) eleitores(as) e a liberdade de voto. Sobre a operação, ela declara: "Estou muito feliz com esse projeto. É inovador, que a gente precisa e é algo que a gente deve difundir em outros órgãos".

Ações

Para o segundo turno das Eleições 2022, em cooperação com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, a Ouvidoria da Mulher realizará a distribuição de cartazes nos locais de votação da capital com informações dos dois Juizados da Mulher de Fortaleza, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), da Casa da Mulher Brasileira e da Central de Atendimento à Mulher (180).

A Corregedoria Regional Eleitoral(CRE) enviou ofícios às juízas e juízes das zonas eleitorais de Fortaleza, determinando a afixação dos cartazes, contendo os canais de denúncias.

Além dessa ação, a Ouvidoria da Mulher realizará também, nesta semana, visitas a entidades e órgãos, com vistas a trocas de boas práticas e capacitações, bem como intensificará os atendimentos, dando maior publicidade aos canais de atendimentos.

Ouvidoria da Mulher

Em pouco mais de dois meses de atuação, a Ouvidoria da Mulher atendeu 18 demandas, sendo a maioria relacionada a constrangimentos no processo eleitoral e ambiente interno de instituições variadas. "Todo e qualquer ato de violência de gênero, político-partidária e de violência doméstica ou familiar são inconcebíveis numa sociedade democrática de direito. Deve ser repudiado com veemência", afirmou a ouvidora da mulher, juíza Kamile Castro.

A Ouvidoria da Mulher foi aprovada pelo pleno do TRE-CE em 18 de agosto, sendo regulamentada pela Resolução TRE-CE nº 901/2022. Trata-se de um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher servidora ou usuária dos serviços do TRE. O canal será parte integrante da Ouvidoria do Tribunal.

Forma de atendimento

O atendimento da Ouvidoria da Mulher é realizado exclusivamente por equipe feminina, podendo a usuária escolher qual servidora da equipe prefere para dar seguimento ao atendimento. Se necessário à demanda, serão acionadas da Comissão de Participação Feminina (CPFem) e a Comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) do TRE. A ouvidora da Mulher também já está realizando atendimentos presenciais. Os canais de atendimento são os seguintes:

Formulário Eletrônico; 

E-mail: ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br;

Telefone: 3453-3857.