Venda de liminares - Hélder Cordeiro

Venda de liminares

Hélder Cordeiro – Jornalista

O exercício da cidadania não permite omissão diante de fatos que ocorrem na sociedade, no conjunto natural das ações de homens e de mulheres socialmente conscientes e interligados na comunhão de vida. Portanto, como cidadão não posso ser omisso diante da enérgica responsabilidade e habilidade profissionais do procurador geral do Ministério Público Estadual, Ricardo Machado. Logo após tomar conhecimento, segundo ele, através da imprensa, de uma declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, admitindo a existência de uma “rede organizada” para compra e venda de habeas corpus dentro do próprio Tribunal de Justiça, envolvendo magistrados, membros do Ministério Público e advogados, o procurador Ricardo Machado procurou o presidente para ter acesso às investigações e naturalmente à identificação dos integrantes do Ministério Público. Uma parceria entre TJC/MPE poderia até tornar mais ágil e eficiente à conclusão do processo investigatório: presume-se. Entretanto, não conseguiu. Sem opção teve que recorrer ao Conselho Nacional de Justiça em Brasília.

 O presidente do Tribunal não citou nomes na entrevista, o que na opinião de Ricardo Machado todos os procuradores e promotores de Justiça foram maculados, pois para a sociedade, onde gozam de conceito excepcional, estão participando de algo desonroso, até prova contrário: realidade que procede. Resguardar identificação nominal de autoridades ou de qualquer cidadão que tenha seu nome indiciado em suspeições deveria ser direito consagrado não somente no chamado “Segredo de Justiça”, mas norma até comprovação da verdade em qualquer índício.

A entrevista publicada pela imprensa, de responsabilidade do presidente do TJC, também deixou de saia justa os magistrados e advogados honrados. Infelizmente, ao que tenho conhecimento, o procurador geral Ricardo Machado foi o único a tomar iniciativa de ir até ao Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, pedir acesso à documentação que serviu de fonte às declarações do desembargador cearense.

Quando evidenciei a responsabilidade e habilidade do procurador Ricardo Machado não citei sua coragem comprometida na defesa de seus colegas de Ministério Público.  Queira ou não está diante de um confronto com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Sua ida a Brasília só correu porque não conseguiu no TJC o que desejava: acesso as investigações. Situação que, possivelmente deveria facilitar o trâmite de outro processo investigatório privativo do Ministério Público, quando do envolvimento de um dos seus membros em situação ilícita.

A sociedade brasileira, mesmo extremamente decepcionada com o que ocorre nos bastidores dos poderes constituídos da República ainda deseja e merece receber cristalinas informações do que ocorre. Já basta de tantos crimes e de tantos desvios de conduta amparados pela impunidade.