Brasil participa de consórcio mundial para vacina contra a Covid-19

Mais de 150 países participam das discussões a fim de viabilizar uma vacina contra a Covid-19por 
ASCOM - publicado 17/07/2020 18h30. Última modificação 17/07/2020 19h11.

Brasil participa da iniciativa por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Em 17 de julho de 2020, teve continuidade o evento virtual COVAX Facility - Country Consultations, organizado conjuntamente pela Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI), pela Gavi Alliance (instituição filantrópica para a melhoria do acesso à imunização em países de baixa renda), e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), simbolizando mais um passo para o acesso global à vacina contra a COVID-19. O segundo e último dia do encontro, que contou com a participação de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores foi dedicado à consulta sobre o autofinanciamento dos países participantes da referida iniciativa.

    

A sessão do dia 17 iniciou-se com a recapitulação do que foi discutido no dia anterior, em que se esclareceu o funcionamento do mecanismo, o grupo de vacinas mais promissoras de seu portfólio (9), ressaltando os benefícios de adesão à COVAX. Explicitou-se que a iniciativa COVAX é uma oportunidade de âmbito global, de compartilhamento de riscos para desenvolvimento e produção de vacinas, aberto a todos os países, não discriminando os países de baixo nível econômico. Esclareceu-se, também, que a COVAX se ancora em uma estratégia coordenada de vacinação, contando com um esforço colaborativo dos países participantes, com base nas capacidades de cada um, no qual todos contribuirão para que todos possam ser igualmente beneficiados. Adicionou-se, ainda, que, partindo desse princípio, os investimentos dos países, políticos e financeiros, serão complementares uns aos outros, no sentido de impulsionar a disponibilidade rápida de suprimentos em larga escala e que quaisquer vacinas, mesmo não fazendo parte do portfólio da CEPI, serão levadas em consideração pela estratégia COVAX.

Com relação aos acordos estabelecidos com os países, foi explicado que esses serão específicos para cada um dos participantes e definirão os compromissos a serem cumpridos particularmente. As partes desses acordos serão, de um lado, a GAVI, como administradora da iniciativa, e, do outro, o Ministro de Estado respectivo, a quem compete a pasta responsável pela temática.  Considerando o perfil de classificação de crédito do participante e sua (in)capacidade de oferecer compromissos financeiros como adiantamento, pode-se exigir uma garantia adicional de uma instituição financeira que sustente o acordo. Ademais, os participantes são incentivados a promover e alavancar a convergência regulatória para acelerar os trâmites para o licenciamento e liberação das vacinas. Os participantes devem concordar, também, em contribuir com dados (por exemplo: epidemiológicos e virológicos) para fomentar repositórios de informação, a fim de criar um conjunto geral de conhecimentos em benefício de todos.

Vale lembrar que os acordos firmados pelas partes mencionadas celebram compromissos juridicamente vinculativos, tanto para os países quanto para a GAVI, que se compromete a monitorar o desempenho do mecanismo COVAX, acompanhando sua gestão diariamente, além de fornecer relatórios regulares aos participantes da iniciativa, assim como a negociar com os diversos fabricantes de vacinas, a quem oferece garantia de volume de vendas. Aos fabricantes, incluem-se como termos principais, referentes aos compromissos por eles assumidos, a segurança de que se utilizem todos os recursos provenientes de adiantamentos de pagamento para o programa de vacinas COVID-19 e que se mantenha a COVAX informada de todos os avanços realizados no desenvolvimento das vacinas, bem como que se entregue a produção de vacinas COVID-19 aos participantes nos termos e condições acordados.

Outra cláusula diz respeito ao retorno (lucro) do fabricante, que deverá ser mínimo, pois a COVAX indica uma lógica totalmente diferente do mercado tradicional de vacinas. A iniciativa proporciona uma característica de cocriação, na qual se apresenta uma resposta global para uma crise também global.

Uma primeira versão dos documentos de acordo a serem assinados será enviada a todos os países que manifestaram interesse em aderir, na primeira semana de agosto, sendo que a confirmação da participação deverá ser oficializada até o dia 31 desse mês. A primeira fase de tais acordos terá como limite uma data pré-estabelecida ou até que se atinja um volume de doses equivalente a 20% da população mais vulnerável de cada país signatário, independente do seu nível de renda, até o final de 2021, podendo, a partir de então, serem renovados.

“Participar deste acordo permite que os países podem, sem prejuízo ao objetivo global do acordo, terem seus mercados abastecidos com mais celeridade, por exemplo, e também ter prioridade na compra e transferência de tecnologia que é importante para acelerarmos pesquisas e outras políticas públicas para enfrentamento da pandemia no Brasil”. É o que destaca Bernardo Milano, representante do MCTI e Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais e Cooperação (DEAIC) do ministério.

PROPÓSITO

O objetivo da COVAX Facility é promover e acelerar o acesso equitativo a vacinas adequadas, seguras e eficazes para controlar a atual pandemia, distribuindo cerca de 2 bilhões de doses da vacina contra a COVID-19 até o final de 2021. As discussões sobre a iniciativa envolveram até o momento 150 países, entre os quais, o Brasil, que buscam contribuir com a iniciativa, financeiramente e sob a forma in kind, para desenvolver, adquirir e distribuir a vacina. Nesse contexto, as apresentações realizadas no evento trouxeram síntese sobre formas de acordo a ser estabelecido com os países e esboçaram o panorama da governança da iniciativa.